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Texto do artigo · p. 5 De 14 de Abril:

Texto do artigo · p. 5 Teodato Raúl Cossa, portador do NUIT 108663006, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 2 – nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição de Aquisições, na Delegação Provincial de Gaza, nos termos do n.º 1, do artigo 25, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i), do artigo 13, do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgente conveniência de

Texto do artigo · p. 5 serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1, do artigo 73, da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b), do n.º 1, do artigo 10, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Maio.)

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Texto do artigo, página 5: De 14 de Abril:
Texto do artigo, página 5: Teodato Raúl Cossa, portador do NUIT 108663006, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 2 – nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Repartição de Aquisições, na Delegação Provincial de Gaza, nos termos do n.º 1, do artigo 25, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i), do artigo 13, do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho. Por urgente conveniência de
Texto do artigo, página 5: serviço, o despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1, do artigo 73, da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, que republica a Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, conjugado com a alínea b), do n.º 1, do artigo 10, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Maio.)

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