Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 11: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 11: De 4 de Agosto de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 11: Cândido Mário Mutemba, enquadrado na carreira de inspector superior, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101020495, funcionário da Direcção Provincial da Indústria, Comércio e Turismo — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2013, 30 anos, 10 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 11: Rita Adriano Magubo, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 9, da Direcção Provincial da Indústria, Comércio e Turismo de Maputo — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Junho de 2014, com 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 11: Marcos Dinis Fone, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 10, titular do NUIT 101020241, da Direcção Provincial da Indústria, Comércio e Turismo — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Janeiro de 2014, 16 anos, 2 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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