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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 1 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 1 De 12 de Novembro de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 1 Roque Silva Samuel, titular do NUIT 102007107, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Turismo — conta para efeito de aposentação, até 20 de Julho de 2012, 35 anos, 3 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionário e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província de Gaza.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Matutuíne
Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 1 Rectificações
Texto do artigo · p. 1 Por ter-se constatado erro de nome Eduarda Bernardo Sicola Mateus, concorrente ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, aprovado para a carreira de docente N4, publicado no Boletim da República, II Série, n.º 80, de 7 de Outubro de 2013, rectifica-se que onde se lê: «Eduarda Bernardo Mateus», deve se ler: «Eduarda Bernardo Sicola Mateus».
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  1. Texto do artigo, página 1: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 1: De 12 de Novembro de 2012: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 1: Roque Silva Samuel, titular do NUIT 102007107, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Turismo — conta para efeito de aposentação, até 20 de Julho de 2012, 35 anos, 3 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral do Funcionário e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província de Gaza.
  4. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Matutuíne
  5. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  6. Texto do artigo, página 1: Rectificações
  7. Texto do artigo, página 1: Por ter-se constatado erro de nome Eduarda Bernardo Sicola Mateus, concorrente ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado, aprovado para a carreira de docente N4, publicado no Boletim da República, II Série, n.º 80, de 7 de Outubro de 2013, rectifica-se que onde se lê: «Eduarda Bernardo Mateus», deve se ler: «Eduarda Bernardo Sicola Mateus».
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