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Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 22 de Fevereiro de 2017:

Texto do artigo · p. 1 Pedro Brown Abel Chambal, juiz de direito A — transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete para a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Maio.)

Texto do artigo · p. 1 No uso da competências que me são conferidas pela alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação da afectação temporária de Elisa João Samuel, juíza de direito B, na 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província do Maputo.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 23 de Fevereiro de 2017. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Maio.)

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Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 1: Despachos De 22 de Fevereiro de 2017:
Texto do artigo, página 1: Pedro Brown Abel Chambal, juiz de direito A — transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Tete para a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Maio.)
Texto do artigo, página 1: No uso da competências que me são conferidas pela alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação da afectação temporária de Elisa João Samuel, juíza de direito B, na 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província do Maputo.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 23 de Fevereiro de 2017. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Maio.)

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