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Texto do artigo · p. 2 De 24 de Abril de 2017:

Texto do artigo · p. 2 Isménia Marta Mbalane, enquanto juíza de direito C, do Tribunal Judicial do Distrito de Matutuíne, Província do Maputo — acumulou funções, com a 1.ª e 3.ª Secções do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, no período de 26 de Abril a 10 de Julho de 2016, e ainda, de 11 de Julho de 2016 a 8 de Fevereiro de 2017, respectivamente, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Maio.)

Texto do artigo · p. 2 Maria da Graça Frederico Amir, juíza de direito C, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, Província do Maputo acumulou funções, com a 3.ª Secção do mesmo Tribunal, no período de 6 de Fervereiro a 10 de Março de 2017, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Maio.)

Texto do artigo · p. 2 Paulo do Nascimento Matiquite Júnior, juiz de direito C, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província do Maputo acumulou funções, com a 2.ª Secção do mesmo Tribunal, no período de 1 a 30 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Maio.)

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Texto do artigo, página 2: De 24 de Abril de 2017:
Texto do artigo, página 2: Isménia Marta Mbalane, enquanto juíza de direito C, do Tribunal Judicial do Distrito de Matutuíne, Província do Maputo — acumulou funções, com a 1.ª e 3.ª Secções do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, no período de 26 de Abril a 10 de Julho de 2016, e ainda, de 11 de Julho de 2016 a 8 de Fevereiro de 2017, respectivamente, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Maio.)
Texto do artigo, página 2: Maria da Graça Frederico Amir, juíza de direito C, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, Província do Maputo acumulou funções, com a 3.ª Secção do mesmo Tribunal, no período de 6 de Fervereiro a 10 de Março de 2017, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Maio.)
Texto do artigo, página 2: Paulo do Nascimento Matiquite Júnior, juiz de direito C, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província do Maputo acumulou funções, com a 2.ª Secção do mesmo Tribunal, no período de 1 a 30 de Janeiro de 2017, nos termos do artigo 12, n.ºs 3 e 4 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Maio.)

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