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- Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional do Mar e Fronteiras (IMAF)
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 14 de Dezembro de 2021:
- Texto do artigo, página 1: Hélio Paulo Francisco Dias, titular do NUIT 102253345, chefe de Secretaria — cessa o exercício da função de chefe de Secretaria no Departamento de Administração no Instituto Nacional do Mar e Fronteiras (IMAF), nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 2 do artigo 18 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Dezembro.)
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