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II SÉRIE — n.º 24

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 24/2026

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Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2026 II SÉRIE — Número 24
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Segurança Social:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Município da Cidade de Maxixe:
Texto do artigo · p. 1 Conselho Municipal: Aviso.
Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Segurança Social
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 26 de Setembro de 2025:
Texto do artigo · p. 1 Vitorina Luciano Tsutsumer, técnica superior de tecnologias de comunicação N1, classe B, escalão 4, titular de NUIT l00936585, em exercício na delegação provincial de Maputo — promovida para a classe A, escalão 1, nos termos da alínea c) do artigo 121 do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, conjugado conn a alínea c) do artigo 4 do Decreto n.º 7/2018, de 6 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Outubro de 2025.)
Texto do artigo · p. 1 Município da Cidade de Maxixe
Texto do artigo · p. 1 Conselho Municipal
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Junho, que aprova o regulamento de concurso nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado, conjugado
Texto do artigo · p. 1 com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, publica-se a pauta definitiva de classificação final dos concorrentes, no concurso de ingresso no aparelho de Estado, nas carreiras de técnico profissional em topografia (3), assistente técnico de manutenção D, na categoria de refrigeração e climatização (1), assistente da polícia municipal (20), auxiliar na categoria de jardineiro (2), devidamente homologada pelo presidente do conselho municipal da cidade de Maxixe.
Texto do artigo · p. 1 Carreira de técnico profissional em topografia: Admitidos: Nota de entrevista
Texto do artigo · p. 1 1. Egas Jaime Cuco......................................................................... 15
Texto do artigo · p. 1 2. Hélder Xavier Maquie................................................................. 15
Texto do artigo · p. 1 3. Gleds da Santa Micaela............................................................... 14,5 Suplentes:
Texto do artigo · p. 1 1. Adil Daniel Faquirá .................................................................. 14
Texto do artigo · p. 1 2. Armando Niquice Mahutse Júnior ............................................ 14
Texto do artigo · p. 1 3. Eugénio Jorge Eugónio Ngulele ............................................... 13,5
Texto do artigo · p. 1 4. Engrácio Bejamim Nhassengo.................................................. 13
Texto do artigo · p. 1 5. Heitor Eduardo Armando.......................................................... 13
Texto do artigo · p. 1 6. Roy Victor................................................................................. 12,5
Texto do artigo · p. 1 7. Herinque Bernardo Chaúque..................................................... 12
Texto do artigo · p. 1 8. Idércia Maria Inguane ............................................................... 12
Texto do artigo · p. 1 9. João de Deus Bonifácio............................................................. 12
Texto do artigo · p. 1 10. Paulo José Lichucha.................................................................. 12
Texto do artigo · p. 1 11. Rogério Fernando Messias........................................................ 11,5
Texto do artigo · p. 1 12. Ercílio Rafael Matsinhe ............................................................ 11
Texto do artigo · p. 1 13. Idolêncio Jeremias João Pateguane........................................... 11
Texto do artigo · p. 1 14. José Francisco Machavane........................................................ 11
Texto do artigo · p. 1 15. Moisés da Eugénia Simirock Mazive ....................................... 11
Texto do artigo · p. 1 16. Ernestina da Graça Massique.................................................... 10 Reprovados:
Texto do artigo · p. 1 1. Béldon Herinque Aminosse ...................................................... 9,5
Texto do artigo · p. 1 2. Adozinda Celina Paulino Maruco............................................. 9
Texto do artigo · p. 1 3. Edna José Conscenção .............................................................. 9
Texto do artigo · p. 1 4. Felisberto Alfeu Lonzo ............................................................. 9
Texto do artigo · p. 1 5. Luís Manuel Francisco Sande................................................... 9
Texto do artigo · p. 1 6. Regina Hilário Muchanga ......................................................... 9
Texto do artigo · p. 1 7. Regina Filipe Sabão .................................................................. 8,5
Texto do artigo · p. 1 8. Isabel da Olga Manuel Nhabomba............................................ 8
Texto do artigo · p. 1 9. Telva da Felecidade José........................................................... 8
Texto do artigo · p. 1 10. Ana José Naftal......................................................................... 7
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a autenticidade em https://assinador.gov.mz
Título de secção · p. 2 124 II SÉRIE — NÚMERO 24
Texto do artigo · p. 2 Carreira de assistente técnico de manutenção D: Categoria de refrigeração e climatização:
Texto do artigo · p. 2 Admitido: Edson Vaneses Joaquim.
Texto do artigo · p. 2 Prova escrita Entrevista Média 13,5 14 13,8
Prova escritaEntrevistaMédia
13,51413,8
Texto do artigo · p. 2 Suplente: Hélio Fernando Rombe.
Texto do artigo · p. 2 Prova escrita Entrevista Média 13,25 14 13,6
Prova escritaEntrevistaMédia
13,251413,6
Texto do artigo · p. 2 Carreira de auxiliar: Categoria de jardineiro:
Texto do artigo · p. 2 N.º Admitidos Prova escrita Entrevista Média 1 Pedro José Muando 17,26 12,5 14,9 2 Elídio António Dangue 17,25 12 14,6
N.ºAdmitidosProva escritaEntrevistaMédia
1Pedro José Muando17,2612,514,9
2Elídio António Dangue17,251214,6
Texto do artigo · p. 2 N.º Suplentes Prova escrita Entrevista Média 1 Felismina Viriato Macaringue 17,5 10 13,8 2 Juvência Felisberto Jacinto 17,5 10 13,8 3 Adolfo Francisco Comé 14,4 13 13,7 4 Ana Alberto Joaquim Mavango 14,25 12 13,1 5 Milton Francisco Augusto 14,75 11,5 13,1 6 Angélica Alexandre Mafuiane 14 11 12,5 7 Milton Cândido Gemo 13 12 12,5 8 Gilberta Luísa Rungo 13,75 10 11,9 9 Lúcia Simeão Machava 10,25 13,5 11,9 10 Marta Rafael Uique 12,7 11 11,9 11 Cricelvia Jacinto Macuacua 15,75 7,5 11,6 12 Edicia da Graça Agostinho 17 6 11,5 13 Minésia da Nelma Joana 12 10 11 14 Zulafay Ibraimo Hassane 10,85 11 10,9
N.ºSuplentesProva escritaEntrevistaMédia
1Felismina Viriato Macaringue17,51013,8
2Juvência Felisberto Jacinto17,51013,8
3Adolfo Francisco Comé14,41313,7
4Ana Alberto Joaquim Mavango14,251213,1
5Milton Francisco Augusto14,7511,513,1
6Angélica Alexandre Mafuiane141112,5
7Milton Cândido Gemo131212,5
8Gilberta Luísa Rungo13,751011,9
9Lúcia Simeão Machava10,2513,511,9
10Marta Rafael Uique12,71111,9
11Cricelvia Jacinto Macuacua15,757,511,6
12Edicia da Graça Agostinho17611,5
13Minésia da Nelma Joana121011
14Zulafay Ibraimo Hassane10,851110,9
Texto do artigo · p. 2 Maxixe, 16 de Dezembro de 2025. — O Júri: O Presidente, António Xavier Fulaho. — O 1.º Vogal, Rodolfo Américo Tambajane. A 2.ª Vogal, Joaquina Francisco Comé. — O 3.º Vogal, António Rubi António Dongue. — A Secretária, Elcídia da Assunção Nogueira.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 6 de Fevereiro de 2026 II SÉRIE — Número 24
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Segurança Social:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho.
  11. Parágrafo, página 1: Município da Cidade de Maxixe:
  12. Texto do artigo, página 1: Conselho Municipal: Aviso.
  13. Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Segurança Social
  14. Texto do artigo, página 1: Despacho De 26 de Setembro de 2025:
  15. Texto do artigo, página 1: Vitorina Luciano Tsutsumer, técnica superior de tecnologias de comunicação N1, classe B, escalão 4, titular de NUIT l00936585, em exercício na delegação provincial de Maputo — promovida para a classe A, escalão 1, nos termos da alínea c) do artigo 121 do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, conjugado conn a alínea c) do artigo 4 do Decreto n.º 7/2018, de 6 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
  16. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Outubro de 2025.)
  17. Texto do artigo, página 1: Município da Cidade de Maxixe
  18. Texto do artigo, página 1: Conselho Municipal
  19. Texto do artigo, página 1: Aviso
  20. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Junho, que aprova o regulamento de concurso nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado, conjugado
  21. Texto do artigo, página 1: com o n.º 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, publica-se a pauta definitiva de classificação final dos concorrentes, no concurso de ingresso no aparelho de Estado, nas carreiras de técnico profissional em topografia (3), assistente técnico de manutenção D, na categoria de refrigeração e climatização (1), assistente da polícia municipal (20), auxiliar na categoria de jardineiro (2), devidamente homologada pelo presidente do conselho municipal da cidade de Maxixe.
  22. Texto do artigo, página 1: Carreira de técnico profissional em topografia: Admitidos: Nota de entrevista
  23. Texto do artigo, página 1: 1. Egas Jaime Cuco......................................................................... 15
  24. Texto do artigo, página 1: 2. Hélder Xavier Maquie................................................................. 15
  25. Texto do artigo, página 1: 3. Gleds da Santa Micaela............................................................... 14,5 Suplentes:
  26. Texto do artigo, página 1: 1. Adil Daniel Faquirá .................................................................. 14
  27. Texto do artigo, página 1: 2. Armando Niquice Mahutse Júnior ............................................ 14
  28. Texto do artigo, página 1: 3. Eugénio Jorge Eugónio Ngulele ............................................... 13,5
  29. Texto do artigo, página 1: 4. Engrácio Bejamim Nhassengo.................................................. 13
  30. Texto do artigo, página 1: 5. Heitor Eduardo Armando.......................................................... 13
  31. Texto do artigo, página 1: 6. Roy Victor................................................................................. 12,5
  32. Texto do artigo, página 1: 7. Herinque Bernardo Chaúque..................................................... 12
  33. Texto do artigo, página 1: 8. Idércia Maria Inguane ............................................................... 12
  34. Texto do artigo, página 1: 9. João de Deus Bonifácio............................................................. 12
  35. Texto do artigo, página 1: 10. Paulo José Lichucha.................................................................. 12
  36. Texto do artigo, página 1: 11. Rogério Fernando Messias........................................................ 11,5
  37. Texto do artigo, página 1: 12. Ercílio Rafael Matsinhe ............................................................ 11
  38. Texto do artigo, página 1: 13. Idolêncio Jeremias João Pateguane........................................... 11
  39. Texto do artigo, página 1: 14. José Francisco Machavane........................................................ 11
  40. Texto do artigo, página 1: 15. Moisés da Eugénia Simirock Mazive ....................................... 11
  41. Texto do artigo, página 1: 16. Ernestina da Graça Massique.................................................... 10 Reprovados:
  42. Texto do artigo, página 1: 1. Béldon Herinque Aminosse ...................................................... 9,5
  43. Texto do artigo, página 1: 2. Adozinda Celina Paulino Maruco............................................. 9
  44. Texto do artigo, página 1: 3. Edna José Conscenção .............................................................. 9
  45. Texto do artigo, página 1: 4. Felisberto Alfeu Lonzo ............................................................. 9
  46. Texto do artigo, página 1: 5. Luís Manuel Francisco Sande................................................... 9
  47. Texto do artigo, página 1: 6. Regina Hilário Muchanga ......................................................... 9
  48. Texto do artigo, página 1: 7. Regina Filipe Sabão .................................................................. 8,5
  49. Texto do artigo, página 1: 8. Isabel da Olga Manuel Nhabomba............................................ 8
  50. Texto do artigo, página 1: 9. Telva da Felecidade José........................................................... 8
  51. Texto do artigo, página 1: 10. Ana José Naftal......................................................................... 7
  52. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a autenticidade em https://assinador.gov.mz
  53. Título de secção, página 2: 124 II SÉRIE — NÚMERO 24
  54. Texto do artigo, página 2: Carreira de assistente técnico de manutenção D: Categoria de refrigeração e climatização:
  55. Texto do artigo, página 2: Admitido: Edson Vaneses Joaquim.
  56. Texto do artigo, página 2: Prova escrita Entrevista Média 13,5 14 13,8
    Prova escritaEntrevistaMédia
    13,51413,8
  57. Texto do artigo, página 2: Suplente: Hélio Fernando Rombe.
  58. Texto do artigo, página 2: Prova escrita Entrevista Média 13,25 14 13,6
    Prova escritaEntrevistaMédia
    13,251413,6
  59. Texto do artigo, página 2: Carreira de auxiliar: Categoria de jardineiro:
  60. Texto do artigo, página 2: N.º Admitidos Prova escrita Entrevista Média 1 Pedro José Muando 17,26 12,5 14,9 2 Elídio António Dangue 17,25 12 14,6
    N.ºAdmitidosProva escritaEntrevistaMédia
    1Pedro José Muando17,2612,514,9
    2Elídio António Dangue17,251214,6
  61. Texto do artigo, página 2: N.º Suplentes Prova escrita Entrevista Média 1 Felismina Viriato Macaringue 17,5 10 13,8 2 Juvência Felisberto Jacinto 17,5 10 13,8 3 Adolfo Francisco Comé 14,4 13 13,7 4 Ana Alberto Joaquim Mavango 14,25 12 13,1 5 Milton Francisco Augusto 14,75 11,5 13,1 6 Angélica Alexandre Mafuiane 14 11 12,5 7 Milton Cândido Gemo 13 12 12,5 8 Gilberta Luísa Rungo 13,75 10 11,9 9 Lúcia Simeão Machava 10,25 13,5 11,9 10 Marta Rafael Uique 12,7 11 11,9 11 Cricelvia Jacinto Macuacua 15,75 7,5 11,6 12 Edicia da Graça Agostinho 17 6 11,5 13 Minésia da Nelma Joana 12 10 11 14 Zulafay Ibraimo Hassane 10,85 11 10,9
    N.ºSuplentesProva escritaEntrevistaMédia
    1Felismina Viriato Macaringue17,51013,8
    2Juvência Felisberto Jacinto17,51013,8
    3Adolfo Francisco Comé14,41313,7
    4Ana Alberto Joaquim Mavango14,251213,1
    5Milton Francisco Augusto14,7511,513,1
    6Angélica Alexandre Mafuiane141112,5
    7Milton Cândido Gemo131212,5
    8Gilberta Luísa Rungo13,751011,9
    9Lúcia Simeão Machava10,2513,511,9
    10Marta Rafael Uique12,71111,9
    11Cricelvia Jacinto Macuacua15,757,511,6
    12Edicia da Graça Agostinho17611,5
    13Minésia da Nelma Joana121011
    14Zulafay Ibraimo Hassane10,851110,9
  62. Texto do artigo, página 2: Maxixe, 16 de Dezembro de 2025. — O Júri: O Presidente, António Xavier Fulaho. — O 1.º Vogal, Rodolfo Américo Tambajane. A 2.ª Vogal, Joaquina Francisco Comé. — O 3.º Vogal, António Rubi António Dongue. — A Secretária, Elcídia da Assunção Nogueira.
  63. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00MT
  64. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Despacho Conselho Municipal: Aviso. Instituto Nacional de Segurança Social
  • Aviso Município da Cidade de Maxixe Conselho Municipal