De 27 de Julho de 2021:
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- Texto do artigo, página 1: De 27 de Julho de 2021:
- Texto do artigo, página 1: Julião Agostinho Tinguissa, portador do NUIT 109442951, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas Nl, classe C, escalão 2 – nomeado para exercer, em comissão de serviço, as funções de Chefe de Departamento de Planificação na Delegação Provincial de Niassa, nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea i) do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho.
- Texto do artigo, página 1: Por urgente conveniência de serviço, o Despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 10 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto de 2021.)
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