Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Julião Agostinho Tinguissa, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 109442951, cesse com efeitos imediatos as funções de Chefe de Departamento de Planificação na Delegação Provincial de Niassa, para as quais havia sido nomeado por Despacho de 27 de Julho de 2021.
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Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 41 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do n.º 3 do artigo 13 do Decreto n.º 65/2019, de 30 de Julho, determino que Julião Agostinho Tinguissa, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 109442951, cesse com efeitos imediatos as funções de Chefe de Departamento de Planificação na Delegação Provincial de Niassa, para as quais havia sido nomeado por Despacho de 27 de Julho de 2021.
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- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Outubro.)
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 16 de Outubro de 2023. – O Director-Geral, Elias Anlaué Paulo.
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