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- Texto do artigo, página 4: De 11 de Agosto de 2016:
- Texto do artigo, página 4: Graça Ricardina Nhate, técnica superior N1, classe E, titular do NUIT 105513453 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, a função de Director Nacional Adjunto dos Direitos Humanos e Cidadania, ao abrigo do n.º 1 do artigo 23, conjugado com o n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 4: Leonilde Graça Jonasse, escriturária judicial provincial, escalão 1, titular do NUIT 101230554 — nomeada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Departamento de Promoção dos Direitos Humanos, na Direcção Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, ao abrigo do n.º 1 do artigo 23, conjugado com o n.º 3, do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 4: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 14 de Setembro.)
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