Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Celso Fernando Nhatave, titular do NUIT 103969905, enquadrado na carreira de técnico superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central Autónomo de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Emprego.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Celso Fernando Nhatave, titular do NUIT 103969905, enquadrado na carreira de técnico superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central Autónomo de Recursos Humanos do Instituto Nacional de Emprego.
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- Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, Maputo, 31 de Julho de 2020. — O Secretário de Estado, Osvaldo Armindo Faquir Petersburgo.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Setembro.)
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