Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Telma Augusto Jacinto Mueio, titular do NUIT 105728621, enquadrada na carreira de docente N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer a função de Director de Serviços Centrais de Informação e Orientação Profissional do Instituto Nacional de Emprego.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Telma Augusto Jacinto Mueio, titular do NUIT 105728621, enquadrada na carreira de docente N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer a função de Director de Serviços Centrais de Informação e Orientação Profissional do Instituto Nacional de Emprego.
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- Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 12 de Outubro de 2021. — O Secretário de Estado, Osvaldo Armindo Faquir Petersburgo.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Dezembro.)
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