De 15 de Fevereiro:
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- Texto do artigo, página 4: De 15 de Fevereiro:
- Texto do artigo, página 4: Charles Margarida Alberto, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 4, titular do NUIT 107422749 — cessa as funções de chefe de Repartição Central de Património, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para que havia sido nomeado, em comissão de serviço, por despacho de 15 de Março de 2019, do Director-Geral do INEP-IP.
- Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Fevereiro.)
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