De 23 de Março:
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- Texto do artigo, página 4: De 23 de Março:
- Texto do artigo, página 4: Celso Fernando Nhatave, enquadrado na carreira de técnico superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103969905 — cessa as funções de chefe de Departamento Central Autónomo de Recursos Humanos, que vinha exercendo, em comissão de serviço, por despacho de 31 de Julho de 2020, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Abril de 2022.)
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