Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Cecília da Conceição Munguambe, titular do NUIT 104158102, enquadrada na carreira de técnico superior N1,

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Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Cecília da Conceição Munguambe, titular do NUIT 104158102, enquadrada na carreira de técnico superior N1,

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Texto do artigo · p. 1 classe C, escalão 2, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central Autónomo de Planificação e Cooperação do Instituto Nacional de Emprego.
Texto do artigo · p. 1 Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73, da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 3 de Junho de 2020. — O Secretário de Estado, Osvaldo Armindo Faquir Petersburgo.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Setembro.)
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  1. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Cecília da Conceição Munguambe, titular do NUIT 104158102, enquadrada na carreira de técnico superior N1,
  2. Texto do artigo, página 1: classe C, escalão 2, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe de Departamento Central Autónomo de Planificação e Cooperação do Instituto Nacional de Emprego.
  3. Texto do artigo, página 1: Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73, da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
  4. Texto do artigo, página 1: Maputo, 3 de Junho de 2020. — O Secretário de Estado, Osvaldo Armindo Faquir Petersburgo.
  5. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Setembro.)
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