Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 2: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 2: De 9 de Agosto: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 2: Viriato João Amosse Cumbana, titular do NUIT 101233650, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe E, escalão 1 e Director do Serviço Distrital de Educação,
- Texto do artigo, página 2: Juventude e Tecnologia de Massinga — conta para efeitos de aposentação, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 47 e artigo 159, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, 1 de Julho de 2012 a 31 de Maio de 2018, 5 anos e 10 meses.
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