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- Texto do artigo, página 3: De 29 de Dezembro de 2020:
- Texto do artigo, página 3: Jossias Samuel Moiambo, juiz de direito C, titular do NUIT 105374925 — transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, Província de Tete, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto, Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Janeiro de 2021.)
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