II Série n.º 243/2021

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Edição II Série n.º 243/2021

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 II SÉRIE — Número 243

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério dos Recursos Minerais e Energia:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial e Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial e Universidade Lúrio:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo da Cidade de Maputo:

Parágrafo · p. 1 Balcão de Atendimento Único: Despacho.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 7 do Decreto n.º 25/2004, de 20 de Agosto, nomeio Célia de Amor Gomes Correia, para exercer as funções de administrador no Instituto Nacional de Petróleos. O presente despacho produz efeitos legais a partir de 3 de Setembro de 2021.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 2 de Setembro de 2021. — O Ministro, Ernesto Max Elias Tonela.

Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 23 de Setembro de 2020:

Texto do artigo · p. 1 Sadira Ambuzelda Simbine Maunze — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b), 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados

Texto do artigo · p. 1 Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Outubro de 2020.)

Texto do artigo · p. 1 De 27 de Outubro de 2020:

Texto do artigo · p. 1 Óscar do Carmo Francisco Basílio, juiz de direito A, titular de NUIT 101909104 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Niassa, para a 3.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alíneaa), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Outubro de 2020.)

Texto do artigo · p. 1 De 27 de Novembro de 2020:

Texto do artigo · p. 1 Délio Miguel Pereira Portugal, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal do Trabalho da Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 1 Helena Osvalda Matola, juíza de direito C, classificada em 31.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 7.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidasa pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 1 Josué Higino José Matsinhe, juiz de direito B, classificado em 35.º lugar no respectivo concurso — nomeado juíz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal do Trabalho da Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Janeiro de 2021.)

Texto do artigo · p. 1 De 1 de Dezembro de 2020:

Texto do artigo · p. 1 Geraldo Patrício, juiz de direito A — nomeado juiz desembargador, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção Criminal do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 149, n.º 1, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, com efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2020. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2021.)

Texto do artigo · p. 1 Laurindo Rafael Mahoche, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal do Trabalho da Província de Maputo, nos termos dos

Texto do artigo · p. 2 artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidasa pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 2 Vânia Carlos Tembe, juíza de direito C, classificada em 26.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, e 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 2 Zito Felisberto Nhatave, juiz de direito C, classificado em 21.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, e 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Janeiro de 2021.)

Texto do artigo · p. 2 De 11 de Dezembro de 2020:

Texto do artigo · p. 2 Hélder Ernesto Rodrigues, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Niassa, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações no Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2020.

Texto do artigo · p. 2 Jaime Jairosse Pereira, juiz de direito C — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações no Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Março de 2019.

Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Janeiro de 2021.)

Texto do artigo · p. 2 De 18 de Dezembro de 2020:

Texto do artigo · p. 2 Alde Abudo Passarera, juiz de direito C — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações no Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Março de 2019.

Texto do artigo · p. 2 Alexandre Milagre Bernardo Manda, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidasa pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 2 Natércia Cândido Baulane Jerónimo, juíza de direito B — nomeada juíza de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Peovíncia da Zambézia, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 2 Teófilo da Fonseca Bolacha, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2021.)

Texto do artigo · p. 2 De 21 de Dezembro de 2020:

Texto do artigo · p. 2 Edson Ernesto Magaia, técnico superior em administração pública, classe C, escalão 3, classificado em 6.º lugar no respectivo concurso — faz conversão de carreira para técnico superior de administração da justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 11, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprovam o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Janeiro de 2021.)

Texto do artigo · p. 2 Fátima Sarmento Bié, jurista A, classe C, escalão 1, classificada em 2.º lugar no respectivo concurso — faz conversão de carreira para técnico superior de administração da justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 11, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações.

Texto do artigo · p. 2 Hilária João Magaia, jurista A, classe C, escalão 1, classificada em 5.º lugar no respectivo concurso — faz conversão de carreira para a de técnico superior de administração da justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 11, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações.

Texto do artigo · p. 2 Júlio Bernardo Cossa, jurista A, classe C, escalão 1, classificado em 8.º lugar no respectivo concurso — faz conversão de carreira para a de técnico superior de administração da justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 11, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações.

Texto do artigo · p. 2 Rossana Helena Abdul Anzamia, jurista A, classe C, escalão 2, classificada em 7.º lugar no respectivo concurso — faz conversão de carreira para a de técnico superior de administração da justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 11, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações.

Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2021.)

Texto do artigo · p. 2 Lester Bruno Gregório Manhamanha, juiz de direito C, titular de NUIT 103278805 — transferido, compulsivamente, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Chemba, Província de Sofala, nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea e), 69, 78, 87 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 100, n.º 3, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aplicável por força do artigo 147 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Março de 2021.)

Texto do artigo · p. 2 De 23 de Dezembro de 2020:

Texto do artigo · p. 2 Bernardo Rafael Matusse, juiz de direito B — nomeado juiz de Direito A, carreira da magiustratura judicial, escalão 1, da 10.ª Secção do Tribunal Judicial da Província do Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 2 David Wilson Macuna, juiz de Direito B — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 11.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), e 12, n.ºs 1 e 7 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que aprova alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 2 Bruno Michael dos Reis Albano de Castro, juiz de direito C, classificado em 17.º lugar do respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal

Texto do artigo · p. 3 Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, e 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 3 Felicidade da Conceição Arnaldo Rungo Fremo, juíza de direito C, titular de NUIT 107794859 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Jafet Sigoto André Fremo, juiz de direito C, classificado em 18.º lugar do respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Sofala, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, e 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 3 João Guilherme Mchuembo, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 3 Judite Lídia Bicudo Abdul, juíza de direito B, interina, classificada em 14.º lugar do respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, e 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2021.)

Texto do artigo · p. 3 Felicidade da Conceição Arnaldo Rungo Fremo, juíza de direito C, classificada em 32.º lugar do respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2 e 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Março de 2021.)

Texto do artigo · p. 3 De 29 de Dezembro de 2020:

Texto do artigo · p. 3 Jossias Samuel Moiambo, juiz de direito C, titular do NUIT 105374925 — transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, Província de Tete, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto, Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Janeiro de 2021.)

Texto do artigo · p. 3 De 30 de Dezembro de 2020:

Texto do artigo · p. 3 Hortense Nora Ubisse, juíza de direito D, titular do NUIT 102840496, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga nomeada, em regime de acumulação de funções, com o Tribunal Judicial do Distrito de Majune, ambos da Província de Niassa, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, na redação dada pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 3 Micaela Elsa André, juíza de direito D, titular do NUIT 103998573, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga — nomeada, em regime de acumulação de funções, com a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, ambos da Província de Niassa, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, na redação dada pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Admimnistrativo a 4 de Fevereiro de 2021.)

Texto do artigo · p. 3 De 11 de Janeiro:

Texto do artigo · p. 3 Sílvia Mariza Mateus Matavele, juíza de direito B — nomeada juíza de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 8.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 12, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Março.)

Texto do artigo · p. 3 De 19 de Janeiro:

Texto do artigo · p. 3 Iva Francelina Ozias Pondja Maria, juíza de direito A, titular do NUIT 104092659 — transferida, por conveniência de serviço, da 9.ª Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Março.)

Texto do artigo · p. 3 De 2 de Fevereiro:

Texto do artigo · p. 3 Pires António Meque, juiz de direito C, titular do NUIT 101123006 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mutarara, Província de Tete, para a 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Março.)

Texto do artigo · p. 3 De 4 de Março:

Texto do artigo · p. 3 Joana Liasse Maússe Quinze, juíza de direito B, titular do NUIT 101383245 — transferida, por conveniência de serviço, da 6.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a 14.ª Secção de Polícia do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Abril.)

Texto do artigo · p. 3 Salomão Paulo Manhiça, juiz de direito A, titular do NUIT 105178131 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a 9.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Abril.)

Texto do artigo · p. 3 João Eusébio Victorino, juiz de direito C, titular do NUIT 105374925 — transferido, por conveniência de serviço, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, para a 5.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Abril.)

Texto do artigo · p. 4 De 8 de Abril:

Texto do artigo · p. 4 Arlindo Ernesto Muianga, juiz de direito B, titular do NUIT 105521006 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Gonçalves Boavida Langa, juiz de direito B, titular do NUIT 103108616 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Bilene-Macia, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Iva Francelina Ozias Pondja Maria, juíza de direito A, titular do NUIT 104092659 — transferida, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, para a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Isménia Marta Mbalane, juíza de direito B, titular do NUIT 102882032 — transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, para a 3.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Jaime Jairosse Pereira, juiz de direito B, titular do NUIT 103127661 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mandimba, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Niassa, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Nilza dos Santos Seifana Pene, juíza de direito B, titular do NUIT 105382650 — transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, para a 8.ª Secção de Menores do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Vânia Carlos Tembe, juíza de direito B, titular do NUIT 101176738 transferida, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio.)

Texto do artigo · p. 4 Justino Mucoqui Manuel Bungane, juiz de direito B, titular do NUIT 106850968 — transferido, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Maio.)

Texto do artigo · p. 4 De 9 de Abril:

Texto do artigo · p. 4 Nobre Moisés Paiva Máquina, juiz de direito D, titular do NUIT 101948447 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mecanhelas, Província de Niassa, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio.)

Texto do artigo · p. 4 De 12 de Abril:

Texto do artigo · p. 4 Armando Machona Júnior, juiz de direito C, titular do NUIT 100408341 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMaxakeni, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Nos termos da Deliberação n.º 98/CSMJ/CP/2021, de 31 de Março, e do artigo 140, n.º 3, alínea a), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, é determinada a cessação da afectação temporária de Bruno Michel dos Reis Albano de Castro, juiz de Direito B, na 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 12 de Abril de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio.)

Texto do artigo · p. 4 De 12 de Abril:

Texto do artigo · p. 4 Safira Antónia Rafique Mussagy, juíza de direito C, titular do NUIT 101824098 — transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, ambos da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio.)

Texto do artigo · p. 4 Nos termos da Deliberação n.º 95/CSMJ/CP/2021, de 31 de Março, é revogada a nomeação de Sadira Ambuzelda Simbine Maunze, como juíza de direito D, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa, e nomeada para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na mesma Província, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 15 de Abril de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Maio.)

Texto do artigo · p. 4 De 29 de Abril:

Texto do artigo · p. 4 Arcélia Cacilda Vilanculos Magenje, juíza de direito D, titular do NUIT 119356369 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Milange, Província da Zambézia, para o Tribunal Judicial do Distrito de Vandúzi, Província de Manica, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Sandra Jaime, juíza de direito D, titular do NUIT 100124531 transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Marrupa, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Sussundenga, Província de Manica, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Maio.)

Texto do artigo · p. 4 De 27 de Maio:

Texto do artigo · p. 4 Bernardo Rafael Matusse, juiz de direito A, titular do NUIT 102275403 — transferido, por conveniência de serviço, da 10.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a 14.ª Secção do

Texto do artigo · p. 5 mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)

Texto do artigo · p. 5 Nos termos da Deliberaçao n.º 116/CSMJ/CP/2021, de 17 de Maio, e do artigo 140, n.º 3, alínea a), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, é determinada a cessação de afectação temporária de Bernardo Rafael Matusse, juiz de direito A, na 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 27 de Maio de 2021. — O Vice-Presidente, João António da Assunção Baptista Beirão.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)

Texto do artigo · p. 5 De 27 de Maio:

Texto do artigo · p. 5 Hélder Ernesto Rodrigues, juiz de direito A, titular do NUIT 103804086 — transferido, por conveniência de serviço, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Niassa, para a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 Delmiro Dias Correia Mendes, juiz de direito D, titular do NUIT 114175595 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, Província de Niassa, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 Judite Lídia Bicudo Abdul, juíza de direito B, titular do NUIT 103013623 — transferida, por conveniência de serviço, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, para a 2.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 Mateus Almeida Mubai, juiz de direito A, titular do NUIT 104438891 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, para a 5.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 Zito Felisberto Nhatave, juiz de direito B, titular do NUIT 110685157 — transferido, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, para a 10.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)

Texto do artigo · p. 5 Nos termos da Deliberação n.º 117/CSMJ/CP/2021, de 17 de Maio, é revogada a transferência de Arlindo Ernesto Muianga, juiz de direito B, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, e nomeado para a 3.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 28 de Maio de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho de 2021.)

Texto do artigo · p. 5 De 28 de Maio:

Texto do artigo · p. 5 Crimilda Marcos Fabião Bulaunde da Silva, juíza de direito C, titular do NUIT 114766534 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chibuto, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)

Texto do artigo · p. 5 Nos termos da Deliberação n.º 116/CSMJ/CP/2021, de 17 de Maio, é revogada a transferência de Isménia Marta Mbalane, juíza de direito B, da 3.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Maputo, e nomeada para a 1.ª Secção Cível do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 28 de Maio de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)

Texto do artigo · p. 5 De 28 de Maio:

Texto do artigo · p. 5 Mara Sousa Ulombe, juíza de direito C, titular do NUIT 114625957 transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Bilene-Macia, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 Moisés Timóteo Cumbe, juiz de direito D, titular do NUIT 111209022 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chigubo, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)

Texto do artigo · p. 5 De 31 de Maio:

Texto do artigo · p. 5 Carlos Pinto Patrício, juiz de direito D, titular do NUIT 103545722 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chinde, Província da Zambézia, para o Tribunal Judicial do Distrito de Macanga, Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 Alfredo António Boas, juiz de direito D, titular do NUIT 135595896 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Namuno, Província de Cabo Delgado, para o Tribunal Judicial do Distrito de Massingir, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 Arlindo Ernesto Muianga, juiz de direito B, titular do NUIT 105521006 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, para a 3.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 Hélder Benigno Joaquim Cossa, juiz de direito C, titular do NUIT 103310318 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala, Província de Gaza, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMavota, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Hortense Nora Ubisse, juíza de direito D, titular do NUIT 102840496 — transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Chibuto, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Holden Roberto Nhamiliane Phele, juiz de direito C, titular do NUIT 108511257 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Massingir, Província de Gaza, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 6 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 15 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 Jeremias Adérito, juiz de direito D, titular do NUIT 110315971 transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Massangena, Província de Gaza, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moamba, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Joana Vicente Pires, juíza de direito C, titular do NUIT 101306836 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Ancuabe, Província de Cabo Delgado, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Kann Atumane Insaban, juiz de direito D, titular do NUIT 109375136 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mecula, Província de Niassa, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Maria Eurídice Alexandre Maphossa Vilhena, juíza de direito D, titular do NUIT 123813626 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Metarica, Província de Niassa, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Dondo, Província de Sofala, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Noé Ama José Zimpinga, juiz de direito D — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto, Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Paulo Miguel Domingos Moronha, juiz de direito D, titular do NUIT 104356745 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Murrupula, Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Perseverança Rafael Mangamela, juíza de direito D, titular do NUIT 110065825 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Maúa, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Funhalouro, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Quitéria Ricardo Matsombe, juíza de direito D, titular do NUIT 111166315 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Lago, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Inhassoro, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Robath Tissa Mwanakwao, juiz de direito B, titular do NUIT 100986426 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, Província de Cabo Delgado, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Víctor Manuel Isac Matsinhe, juiz de direito D, titular do NUIT 101637700 — transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, para o Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 6 Zubair Aliasse Jamal, juiz de direito D, titular do NUIT 103000033 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chiúre, Província de Cabo Delgado, para o Tribunal Judicial do Distrito de Mossuril, Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 6 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 20 de Julho.)

Texto do artigo · p. 6 De 7 de Junho:

Texto do artigo · p. 6 Celso Alexandre Vasco, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Texto do artigo · p. 6 Cirilo João Massingue, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Texto do artigo · p. 6 Francesca Fausa Paulino Fumo Ngonga, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Texto do artigo · p. 6 Lina Sebastião Chongole Machava, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Texto do artigo · p. 6 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 22 de Junho.)

Texto do artigo · p. 6 De 21 de Junho:

Texto do artigo · p. 6 Fernando Mateus Sitole, juiz de direito D, titular do NUIT 125222536 — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado

Texto do artigo · p. 7 pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Julho.)

Texto do artigo · p. 7 Timóteo Francisco Chemai, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Julho.)

Texto do artigo · p. 7 De 5 de Julho:

Texto do artigo · p. 7 Agira Jumail Malique Tambo — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Namuno, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 7 Celeste da Conceição Gimo — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Mocímboa da Praia, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 7 Céndia Tomás Goma — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Ancuabe, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto. Dércio Vasco Sérgio Nhaca — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 7 Eugénia Conceição Navalha — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 7 Élio Bomba António Pilica — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Quissanga, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 7 Graziella Carlos Manuel — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 7 Lucílio António Nhanombe — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Macomia, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 7 Mauro Artur Lourenço Macalo — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Meluco, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 7 Saquina Lambate — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 7 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Julho.)

Texto do artigo · p. 7 Nos termos dos artigos 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto e 66 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferido Malaquias Júnior Sibanda, titular do NUIT 100146568, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, definitivo, do Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Angónia, Província de Tete, carreira da magistratura judicial, escalão 1, categoria de juiz de direito D.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 8 de Julho de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Julho.)

Texto do artigo · p. 7 De 8 de Julho:

Texto do artigo · p. 7 Edleusa Merry de Janete Ibraimo — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, Província de Tete, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Julho.)

Texto do artigo · p. 7 De 16 de Julho:

Texto do artigo · p. 7 Justo Felisberto Hansine, juiz de direito B, titular do NUIT 101955419 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Niassa, para a 4.ª Secção de mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 7 Micaela Elsa André, juíza de direito D, titular do NUIT 103998573 — transferida, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, Província de Niassa, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província de Maputo, nos termos dos artigos 26 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 8 Nos termos dos artigos 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e 66 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferida Nelita Carlos Airone, titular do NUIT 108982411, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, definitiva, carreira de oficial de justiça, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Manica para o Tribunal Judicial do Distrito de Metarica, Província de Niassa, carreira da magistratura judicial, escalão 1, categoria de juíza de direito D.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 19 de Julho de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto de 2021.)

Texto do artigo · p. 8 De 19 de Julho:

Texto do artigo · p. 8 Ana Maria Cesário Rafael — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 8 Bernardo Horácio Alface — nomeado juíz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mandimba, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 8 Carmen Menalda de Jesus Alberto Charles — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Lago, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 8 Cremildo João Massingue — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Marrupa, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 8 Edson Arnaldo Nhansue — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 8 Nazir Issufo Bacar — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Chimbonila, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 8 Silvério Osório Gonçalves — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Maúa, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 8 Rodolfo Zé Marinho Rocha — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 8 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 8 Edgar Maria Vasco Adão, juiz de direito C, titular do NUIT 109744239 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Guijá, Província de Gaza, para o Tribunal Judicial do Distrito de Magude, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 8 De 20 de Julho:

Texto do artigo · p. 8 Marta Afonso Moisés Bolacha, juíza de direito D, titular do NUIT 101996859 — transferida, a seu pedido, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, ambos da Província de Maputo, nos termos dos artigos 27 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 8 De 21 de Julho:

Texto do artigo · p. 8 Mariza Marcelino Saiete, juíza de direito D, titular do NUIT 104038506 — transferida, a seu pedido, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, ambos da Província de Maputo, nos termos dos artigos 27 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 8 De 28 de Julho:

Texto do artigo · p. 8 Arcénio Armando Xerinda — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Chinde, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 8 De 29 de Julho:

Texto do artigo · p. 8 Benjamim Francisco Macandza, escriturário judicial distrital, escalão 1, definitivo, do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Ka Tembe, Cidade de Maputo — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Chiúre, Província de Cabo Delgado, nos termos do artigo 10, n.º 1, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 8 Valdemiro Carlos Valentim, juiz desembargador, titular do NUIT 102240391 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para a 2.ª Secção Criminal de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 9 Nos termos da Deliberação n.º 116/CSMJ/CP/2021, de 12 de Julho, e do artigo 140, n.º 3, alínea a), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, é determinada a cessão da afectação temporária de Valdemiro Carlos Valentim, juiz desembargador, na 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala.

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 29 de Julho de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 9 De 5 de Agosto:

Texto do artigo · p. 9 Ivandro Paulo Gabriel, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Texto do artigo · p. 9 Felício Joaquim Francisco Malace, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, nºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, nºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Texto do artigo · p. 9 Leopoldina Gabriel Macie Sitoe, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 9 De 6 de Agosto:

Texto do artigo · p. 9 Celeste da Conceição Gimo, juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Mocímboa da Praia — afecta temporariamente à 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, ambos da Província de Cabo Delgado, nos termos do artigo 24 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei da Organização Judiciária.

Texto do artigo · p. 9 Dércio Vasco Sérgio Nhaca, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Palma — afecto temporariamente à 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, ambos da Província de Cabo Delgado, nos termos do artigo 24 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei da Organização Judiciária.

Texto do artigo · p. 9 Lucílio António Nhanombe, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Macomia — afecto temporariamente à 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, ambos da Província de Cabo Delgado, nos termos do artigo 24 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei da Organização Judiciária.

Texto do artigo · p. 9 Mauro Artur Lourenço Macalo, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Meluco — afecto temporariamente à 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, ambos da Província de Cabo Delgado, nos termos do artigo 24 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei da Organização Judiciária.

Texto do artigo · p. 9 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 25 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 9 De 26 de Agosto:

Texto do artigo · p. 9 Nomias Gerente Sinaportar, juiz de direito C, titular do NUIT 106865957 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Alto-Molócuè, Província da Zambézia, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Niassa, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 9 De 20 de Setembro:

Texto do artigo · p. 9 Nelson dos Santos Gonçalves Muzambue — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Pebane, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 9 Suraya Ibraimo Cassimo Martinho — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbala, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 9 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 11 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 9 Conselho Superior da Magistratura Judicial e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 9 Despacho

Texto do artigo · p. 9 Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e do artigo 66 do Regulamento e do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferida Firoza Carimo Gani, titular de NUIT 103563275, técnica superior de assistência jurídica, escalão 2, definitiva, do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, carreira da magistratura judicial, escalão 1, categoria de juíza de direito D.

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 6 de Julho de 2021. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga. — A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida.

Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 9 Conselho Superior da Magistratura Judicial e Universidade Lúrio

Texto do artigo · p. 9 Despacho

Texto do artigo · p. 9 Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e do artigo 66 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferido Hermenegildo Condelaque Aboo, titular de NUIT 113926856, assistente estagiário, classe E, escalão 1, definitivo, da Universidade Lúrio para o Tribunal Judicial do Distrito de Mecanhelas, Província de Niassa, carreira da magistratura judicial, escalão 1, categoria de juiz de direito D.

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 19 de Julho de 2021. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga. — A Reitora da Universidade Lúrio, Leda Florinda Hugo.

Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 10 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 10 Despacho

Texto do artigo · p. 10 A Secretária de Estado na Província de Maputo e o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial acordam em efectuar a mobilidade, por conveniência de serviço, de Ilda Inocência Eusébio Langa Malate, enquadrada na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Marracuene, para o Conselho Superior da Magistratura Judicial, Tribunal Judicial do Distrito da Marávia, Província de Tete, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os artigos 65 e 66 do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, onde será enquadrada na carreira da magistratura judicial, categoria de juíza de Direito D.

Texto do artigo · p. 10 Matola, 10 de Fevereiro de 2021. — A Secretária de Estado na Província de Maputo, Vitória Dias Diogo. — O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João António da Assunção Baptista Beirão.

Texto do artigo · p. 10 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Abril.)

Texto do artigo · p. 10 Governo da Cidade de Maputo

Texto do artigo · p. 10 Balcão de Atendimento Único

Texto do artigo · p. 10 Despacho

Texto do artigo · p. 10 1. No quadro do Princípio de Descentralização e Simplificação dos procedimentos previsto no artigo 249 da Constituição da República, conjugado com as disposições do artigo 5 da Lei n.º 7/2014, de 8 de Fevereiro, e n.º 2 do artigo 10 do Estatuto Orgânico, aprovado pelo Decreto n.º 14/2007, de 30 de Maio, tendo em conta as funções estratégicas e operacionais do Director Executivo e chefe dos Serviços de Licenciamento e Prestação de Serviços, respectivamente, ao abrigo do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, delego no chefe dos Serviços de Licenciamento e Prestação de Serviços, as competências de Autoridade Competente prevista no artigo 12 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, visando tornar mais céleres os actos de aquisições e execução orçamental.

Texto do artigo · p. 10 2. O Delegante, tem, nos termos das disposições referenciadas, o poder de emitir instruções ou directivas vinculativas para o delegado e de revogar e avocar os actos praticados ao abrigo deste despacho.

Texto do artigo · p. 10 3. Nos impedimentos e ausências do delegado, as referidas competências são avocadas ao delegante.

Texto do artigo · p. 10 4. O presente despacho entra imediatamente em vigor.

Texto do artigo · p. 10 Maputo, 14 de Janeiro de 2019. — O Director Executivo, Xavier Alberto Timane.

Parágrafo · p. 10 Preço — 50,00MT

Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 II SÉRIE — Número 243
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério dos Recursos Minerais e Energia:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial e Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial e Universidade Lúrio:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Governo da Cidade de Maputo:
Parágrafo, página 1: Balcão de Atendimento Único: Despacho.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 7 do Decreto n.º 25/2004, de 20 de Agosto, nomeio Célia de Amor Gomes Correia, para exercer as funções de administrador no Instituto Nacional de Petróleos. O presente despacho produz efeitos legais a partir de 3 de Setembro de 2021.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 2 de Setembro de 2021. — O Ministro, Ernesto Max Elias Tonela.
Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 1: Despachos De 23 de Setembro de 2020:
Texto do artigo, página 1: Sadira Ambuzelda Simbine Maunze — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b), 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados
Texto do artigo, página 1: Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Outubro de 2020.)
Texto do artigo, página 1: De 27 de Outubro de 2020:
Texto do artigo, página 1: Óscar do Carmo Francisco Basílio, juiz de direito A, titular de NUIT 101909104 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Niassa, para a 3.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alíneaa), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Outubro de 2020.)
Texto do artigo, página 1: De 27 de Novembro de 2020:
Texto do artigo, página 1: Délio Miguel Pereira Portugal, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal do Trabalho da Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 1: Helena Osvalda Matola, juíza de direito C, classificada em 31.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 7.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidasa pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 1: Josué Higino José Matsinhe, juiz de direito B, classificado em 35.º lugar no respectivo concurso — nomeado juíz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal do Trabalho da Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Janeiro de 2021.)
Texto do artigo, página 1: De 1 de Dezembro de 2020:
Texto do artigo, página 1: Geraldo Patrício, juiz de direito A — nomeado juiz desembargador, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção Criminal do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 149, n.º 1, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, com efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2020. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2021.)
Texto do artigo, página 1: Laurindo Rafael Mahoche, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal do Trabalho da Província de Maputo, nos termos dos
Texto do artigo, página 2: artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidasa pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 2: Vânia Carlos Tembe, juíza de direito C, classificada em 26.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, e 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 2: Zito Felisberto Nhatave, juiz de direito C, classificado em 21.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, e 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Janeiro de 2021.)
Texto do artigo, página 2: De 11 de Dezembro de 2020:
Texto do artigo, página 2: Hélder Ernesto Rodrigues, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Niassa, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações no Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2020.
Texto do artigo, página 2: Jaime Jairosse Pereira, juiz de direito C — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações no Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Março de 2019.
Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Janeiro de 2021.)
Texto do artigo, página 2: De 18 de Dezembro de 2020:
Texto do artigo, página 2: Alde Abudo Passarera, juiz de direito C — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações no Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Março de 2019.
Texto do artigo, página 2: Alexandre Milagre Bernardo Manda, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidasa pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 2: Natércia Cândido Baulane Jerónimo, juíza de direito B — nomeada juíza de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Peovíncia da Zambézia, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 2: Teófilo da Fonseca Bolacha, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2021.)
Texto do artigo, página 2: De 21 de Dezembro de 2020:
Texto do artigo, página 2: Edson Ernesto Magaia, técnico superior em administração pública, classe C, escalão 3, classificado em 6.º lugar no respectivo concurso — faz conversão de carreira para técnico superior de administração da justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 11, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprovam o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Janeiro de 2021.)
Texto do artigo, página 2: Fátima Sarmento Bié, jurista A, classe C, escalão 1, classificada em 2.º lugar no respectivo concurso — faz conversão de carreira para técnico superior de administração da justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 11, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações.
Texto do artigo, página 2: Hilária João Magaia, jurista A, classe C, escalão 1, classificada em 5.º lugar no respectivo concurso — faz conversão de carreira para a de técnico superior de administração da justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 11, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações.
Texto do artigo, página 2: Júlio Bernardo Cossa, jurista A, classe C, escalão 1, classificado em 8.º lugar no respectivo concurso — faz conversão de carreira para a de técnico superior de administração da justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 11, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações.
Texto do artigo, página 2: Rossana Helena Abdul Anzamia, jurista A, classe C, escalão 2, classificada em 7.º lugar no respectivo concurso — faz conversão de carreira para a de técnico superior de administração da justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 11, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações.
Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2021.)
Texto do artigo, página 2: Lester Bruno Gregório Manhamanha, juiz de direito C, titular de NUIT 103278805 — transferido, compulsivamente, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Chemba, Província de Sofala, nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea e), 69, 78, 87 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 100, n.º 3, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aplicável por força do artigo 147 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Março de 2021.)
Texto do artigo, página 2: De 23 de Dezembro de 2020:
Texto do artigo, página 2: Bernardo Rafael Matusse, juiz de direito B — nomeado juiz de Direito A, carreira da magiustratura judicial, escalão 1, da 10.ª Secção do Tribunal Judicial da Província do Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 2: David Wilson Macuna, juiz de Direito B — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 11.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), e 12, n.ºs 1 e 7 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que aprova alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 2: Bruno Michael dos Reis Albano de Castro, juiz de direito C, classificado em 17.º lugar do respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal
Texto do artigo, página 3: Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, e 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 3: Felicidade da Conceição Arnaldo Rungo Fremo, juíza de direito C, titular de NUIT 107794859 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 3: Jafet Sigoto André Fremo, juiz de direito C, classificado em 18.º lugar do respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Sofala, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, e 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 3: João Guilherme Mchuembo, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 3: Judite Lídia Bicudo Abdul, juíza de direito B, interina, classificada em 14.º lugar do respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, e 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2021.)
Texto do artigo, página 3: Felicidade da Conceição Arnaldo Rungo Fremo, juíza de direito C, classificada em 32.º lugar do respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2 e 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Março de 2021.)
Texto do artigo, página 3: De 29 de Dezembro de 2020:
Texto do artigo, página 3: Jossias Samuel Moiambo, juiz de direito C, titular do NUIT 105374925 — transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, Província de Tete, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto, Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Janeiro de 2021.)
Texto do artigo, página 3: De 30 de Dezembro de 2020:
Texto do artigo, página 3: Hortense Nora Ubisse, juíza de direito D, titular do NUIT 102840496, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga nomeada, em regime de acumulação de funções, com o Tribunal Judicial do Distrito de Majune, ambos da Província de Niassa, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, na redação dada pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 3: Micaela Elsa André, juíza de direito D, titular do NUIT 103998573, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga — nomeada, em regime de acumulação de funções, com a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, ambos da Província de Niassa, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, na redação dada pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Admimnistrativo a 4 de Fevereiro de 2021.)
Texto do artigo, página 3: De 11 de Janeiro:
Texto do artigo, página 3: Sílvia Mariza Mateus Matavele, juíza de direito B — nomeada juíza de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 8.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 12, n.º 3, e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Março.)
Texto do artigo, página 3: De 19 de Janeiro:
Texto do artigo, página 3: Iva Francelina Ozias Pondja Maria, juíza de direito A, titular do NUIT 104092659 — transferida, por conveniência de serviço, da 9.ª Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Março.)
Texto do artigo, página 3: De 2 de Fevereiro:
Texto do artigo, página 3: Pires António Meque, juiz de direito C, titular do NUIT 101123006 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mutarara, Província de Tete, para a 1ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mocuba, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Março.)
Texto do artigo, página 3: De 4 de Março:
Texto do artigo, página 3: Joana Liasse Maússe Quinze, juíza de direito B, titular do NUIT 101383245 — transferida, por conveniência de serviço, da 6.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a 14.ª Secção de Polícia do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Abril.)
Texto do artigo, página 3: Salomão Paulo Manhiça, juiz de direito A, titular do NUIT 105178131 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a 9.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Abril.)
Texto do artigo, página 3: João Eusébio Victorino, juiz de direito C, titular do NUIT 105374925 — transferido, por conveniência de serviço, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, para a 5.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Abril.)
Texto do artigo, página 4: De 8 de Abril:
Texto do artigo, página 4: Arlindo Ernesto Muianga, juiz de direito B, titular do NUIT 105521006 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: Gonçalves Boavida Langa, juiz de direito B, titular do NUIT 103108616 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Bilene-Macia, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: Iva Francelina Ozias Pondja Maria, juíza de direito A, titular do NUIT 104092659 — transferida, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, para a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: Isménia Marta Mbalane, juíza de direito B, titular do NUIT 102882032 — transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, para a 3.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: Jaime Jairosse Pereira, juiz de direito B, titular do NUIT 103127661 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mandimba, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Niassa, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: Nilza dos Santos Seifana Pene, juíza de direito B, titular do NUIT 105382650 — transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, para a 8.ª Secção de Menores do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: Vânia Carlos Tembe, juíza de direito B, titular do NUIT 101176738 transferida, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio.)
Texto do artigo, página 4: Justino Mucoqui Manuel Bungane, juiz de direito B, titular do NUIT 106850968 — transferido, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Maio.)
Texto do artigo, página 4: De 9 de Abril:
Texto do artigo, página 4: Nobre Moisés Paiva Máquina, juiz de direito D, titular do NUIT 101948447 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mecanhelas, Província de Niassa, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio.)
Texto do artigo, página 4: De 12 de Abril:
Texto do artigo, página 4: Armando Machona Júnior, juiz de direito C, titular do NUIT 100408341 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMaxakeni, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: Nos termos da Deliberação n.º 98/CSMJ/CP/2021, de 31 de Março, e do artigo 140, n.º 3, alínea a), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, é determinada a cessação da afectação temporária de Bruno Michel dos Reis Albano de Castro, juiz de Direito B, na 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 12 de Abril de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio.)
Texto do artigo, página 4: De 12 de Abril:
Texto do artigo, página 4: Safira Antónia Rafique Mussagy, juíza de direito C, titular do NUIT 101824098 — transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, ambos da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio.)
Texto do artigo, página 4: Nos termos da Deliberação n.º 95/CSMJ/CP/2021, de 31 de Março, é revogada a nomeação de Sadira Ambuzelda Simbine Maunze, como juíza de direito D, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa, e nomeada para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na mesma Província, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 15 de Abril de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Maio.)
Texto do artigo, página 4: De 29 de Abril:
Texto do artigo, página 4: Arcélia Cacilda Vilanculos Magenje, juíza de direito D, titular do NUIT 119356369 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Milange, Província da Zambézia, para o Tribunal Judicial do Distrito de Vandúzi, Província de Manica, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: Sandra Jaime, juíza de direito D, titular do NUIT 100124531 transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Marrupa, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Sussundenga, Província de Manica, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Maio.)
Texto do artigo, página 4: De 27 de Maio:
Texto do artigo, página 4: Bernardo Rafael Matusse, juiz de direito A, titular do NUIT 102275403 — transferido, por conveniência de serviço, da 10.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a 14.ª Secção do
Texto do artigo, página 5: mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)
Texto do artigo, página 5: Nos termos da Deliberaçao n.º 116/CSMJ/CP/2021, de 17 de Maio, e do artigo 140, n.º 3, alínea a), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, é determinada a cessação de afectação temporária de Bernardo Rafael Matusse, juiz de direito A, na 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo.
Texto do artigo, página 5: Maputo, 27 de Maio de 2021. — O Vice-Presidente, João António da Assunção Baptista Beirão.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)
Texto do artigo, página 5: De 27 de Maio:
Texto do artigo, página 5: Hélder Ernesto Rodrigues, juiz de direito A, titular do NUIT 103804086 — transferido, por conveniência de serviço, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Niassa, para a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: Delmiro Dias Correia Mendes, juiz de direito D, titular do NUIT 114175595 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, Província de Niassa, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: Judite Lídia Bicudo Abdul, juíza de direito B, titular do NUIT 103013623 — transferida, por conveniência de serviço, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, para a 2.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: Mateus Almeida Mubai, juiz de direito A, titular do NUIT 104438891 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, para a 5.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: Zito Felisberto Nhatave, juiz de direito B, titular do NUIT 110685157 — transferido, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene, para a 10.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)
Texto do artigo, página 5: Nos termos da Deliberação n.º 117/CSMJ/CP/2021, de 17 de Maio, é revogada a transferência de Arlindo Ernesto Muianga, juiz de direito B, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Gaza, e nomeado para a 3.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: Maputo, 28 de Maio de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho de 2021.)
Texto do artigo, página 5: De 28 de Maio:
Texto do artigo, página 5: Crimilda Marcos Fabião Bulaunde da Silva, juíza de direito C, titular do NUIT 114766534 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chibuto, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)
Texto do artigo, página 5: Nos termos da Deliberação n.º 116/CSMJ/CP/2021, de 17 de Maio, é revogada a transferência de Isménia Marta Mbalane, juíza de direito B, da 3.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Maputo, e nomeada para a 1.ª Secção Cível do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: Maputo, 28 de Maio de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)
Texto do artigo, página 5: De 28 de Maio:
Texto do artigo, página 5: Mara Sousa Ulombe, juíza de direito C, titular do NUIT 114625957 transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Bilene-Macia, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: Moisés Timóteo Cumbe, juiz de direito D, titular do NUIT 111209022 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chigubo, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chókwè, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)
Texto do artigo, página 5: De 31 de Maio:
Texto do artigo, página 5: Carlos Pinto Patrício, juiz de direito D, titular do NUIT 103545722 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chinde, Província da Zambézia, para o Tribunal Judicial do Distrito de Macanga, Província de Tete, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: Alfredo António Boas, juiz de direito D, titular do NUIT 135595896 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Namuno, Província de Cabo Delgado, para o Tribunal Judicial do Distrito de Massingir, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: Arlindo Ernesto Muianga, juiz de direito B, titular do NUIT 105521006 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, para a 3.ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: Hélder Benigno Joaquim Cossa, juiz de direito C, titular do NUIT 103310318 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala, Província de Gaza, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMavota, Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 6: Hortense Nora Ubisse, juíza de direito D, titular do NUIT 102840496 — transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Chibuto, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 6: Holden Roberto Nhamiliane Phele, juiz de direito C, titular do NUIT 108511257 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Massingir, Província de Gaza, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 6: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 15 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: Jeremias Adérito, juiz de direito D, titular do NUIT 110315971 transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Massangena, Província de Gaza, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Moamba, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 6: Joana Vicente Pires, juíza de direito C, titular do NUIT 101306836 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Ancuabe, Província de Cabo Delgado, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Boane, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 6: Kann Atumane Insaban, juiz de direito D, titular do NUIT 109375136 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mecula, Província de Niassa, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 6: Maria Eurídice Alexandre Maphossa Vilhena, juíza de direito D, titular do NUIT 123813626 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Metarica, Província de Niassa, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Dondo, Província de Sofala, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 6: Noé Ama José Zimpinga, juiz de direito D — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Nacala-Porto, Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 6: Paulo Miguel Domingos Moronha, juiz de direito D, titular do NUIT 104356745 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Murrupula, Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 6: Perseverança Rafael Mangamela, juíza de direito D, titular do NUIT 110065825 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Maúa, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Funhalouro, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 6: Quitéria Ricardo Matsombe, juíza de direito D, titular do NUIT 111166315 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Lago, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Inhassoro, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 6: Robath Tissa Mwanakwao, juiz de direito B, titular do NUIT 100986426 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, Província de Cabo Delgado, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 6: Víctor Manuel Isac Matsinhe, juiz de direito D, titular do NUIT 101637700 — transferido, por conveniência de serviço, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, para o Tribunal Judicial do Distrito de Chicualacuala, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 6: Zubair Aliasse Jamal, juiz de direito D, titular do NUIT 103000033 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chiúre, Província de Cabo Delgado, para o Tribunal Judicial do Distrito de Mossuril, Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 6: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 20 de Julho.)
Texto do artigo, página 6: De 7 de Junho:
Texto do artigo, página 6: Celso Alexandre Vasco, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo, página 6: Cirilo João Massingue, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo, página 6: Francesca Fausa Paulino Fumo Ngonga, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo, página 6: Lina Sebastião Chongole Machava, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo, página 6: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 22 de Junho.)
Texto do artigo, página 6: De 21 de Junho:
Texto do artigo, página 6: Fernando Mateus Sitole, juiz de direito D, titular do NUIT 125222536 — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado
Texto do artigo, página 7: pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Julho.)
Texto do artigo, página 7: Timóteo Francisco Chemai, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Julho.)
Texto do artigo, página 7: De 5 de Julho:
Texto do artigo, página 7: Agira Jumail Malique Tambo — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Namuno, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 7: Celeste da Conceição Gimo — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Mocímboa da Praia, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 7: Céndia Tomás Goma — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Ancuabe, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto. Dércio Vasco Sérgio Nhaca — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Palma, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 7: Eugénia Conceição Navalha — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 7: Élio Bomba António Pilica — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Quissanga, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 7: Graziella Carlos Manuel — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 7: Lucílio António Nhanombe — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Macomia, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 7: Mauro Artur Lourenço Macalo — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Meluco, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 7: Saquina Lambate — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 7: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Julho.)
Texto do artigo, página 7: Nos termos dos artigos 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto e 66 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferido Malaquias Júnior Sibanda, titular do NUIT 100146568, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, definitivo, do Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Angónia, Província de Tete, carreira da magistratura judicial, escalão 1, categoria de juiz de direito D.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 8 de Julho de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Julho.)
Texto do artigo, página 7: De 8 de Julho:
Texto do artigo, página 7: Edleusa Merry de Janete Ibraimo — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Tete, Província de Tete, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Julho.)
Texto do artigo, página 7: De 16 de Julho:
Texto do artigo, página 7: Justo Felisberto Hansine, juiz de direito B, titular do NUIT 101955419 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Niassa, para a 4.ª Secção de mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)
Texto do artigo, página 7: Micaela Elsa André, juíza de direito D, titular do NUIT 103998573 — transferida, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, Província de Niassa, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província de Maputo, nos termos dos artigos 26 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Agosto.)
Texto do artigo, página 8: Nos termos dos artigos 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e 66 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferida Nelita Carlos Airone, titular do NUIT 108982411, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, definitiva, carreira de oficial de justiça, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Manica para o Tribunal Judicial do Distrito de Metarica, Província de Niassa, carreira da magistratura judicial, escalão 1, categoria de juíza de direito D.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 19 de Julho de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto de 2021.)
Texto do artigo, página 8: De 19 de Julho:
Texto do artigo, página 8: Ana Maria Cesário Rafael — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 8: Bernardo Horácio Alface — nomeado juíz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mandimba, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 8: Carmen Menalda de Jesus Alberto Charles — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Lago, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 8: Cremildo João Massingue — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Marrupa, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 8: Edson Arnaldo Nhansue — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 8: Nazir Issufo Bacar — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Chimbonila, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 8: Silvério Osório Gonçalves — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Maúa, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 8: Rodolfo Zé Marinho Rocha — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.° 1, alínea g) e n.° 2 e 10, n.° 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 8: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Agosto.)
Texto do artigo, página 8: Edgar Maria Vasco Adão, juiz de direito C, titular do NUIT 109744239 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Guijá, Província de Gaza, para o Tribunal Judicial do Distrito de Magude, Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Agosto.)
Texto do artigo, página 8: De 20 de Julho:
Texto do artigo, página 8: Marta Afonso Moisés Bolacha, juíza de direito D, titular do NUIT 101996859 — transferida, a seu pedido, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, ambos da Província de Maputo, nos termos dos artigos 27 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)
Texto do artigo, página 8: De 21 de Julho:
Texto do artigo, página 8: Mariza Marcelino Saiete, juíza de direito D, titular do NUIT 104038506 — transferida, a seu pedido, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, ambos da Província de Maputo, nos termos dos artigos 27 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Agosto.)
Texto do artigo, página 8: De 28 de Julho:
Texto do artigo, página 8: Arcénio Armando Xerinda — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Chinde, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Agosto.)
Texto do artigo, página 8: De 29 de Julho:
Texto do artigo, página 8: Benjamim Francisco Macandza, escriturário judicial distrital, escalão 1, definitivo, do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Ka Tembe, Cidade de Maputo — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Chiúre, Província de Cabo Delgado, nos termos do artigo 10, n.º 1, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)
Texto do artigo, página 8: Valdemiro Carlos Valentim, juiz desembargador, titular do NUIT 102240391 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para a 2.ª Secção Criminal de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Agosto.)
Texto do artigo, página 9: Nos termos da Deliberação n.º 116/CSMJ/CP/2021, de 12 de Julho, e do artigo 140, n.º 3, alínea a), do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, é determinada a cessão da afectação temporária de Valdemiro Carlos Valentim, juiz desembargador, na 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala.
Texto do artigo, página 9: Maputo, 29 de Julho de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)
Texto do artigo, página 9: De 5 de Agosto:
Texto do artigo, página 9: Ivandro Paulo Gabriel, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo, página 9: Felício Joaquim Francisco Malace, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, nºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, nºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo, página 9: Leopoldina Gabriel Macie Sitoe, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Agosto.)
Texto do artigo, página 9: De 6 de Agosto:
Texto do artigo, página 9: Celeste da Conceição Gimo, juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Mocímboa da Praia — afecta temporariamente à 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, ambos da Província de Cabo Delgado, nos termos do artigo 24 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei da Organização Judiciária.
Texto do artigo, página 9: Dércio Vasco Sérgio Nhaca, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Palma — afecto temporariamente à 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, ambos da Província de Cabo Delgado, nos termos do artigo 24 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei da Organização Judiciária.
Texto do artigo, página 9: Lucílio António Nhanombe, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Macomia — afecto temporariamente à 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, ambos da Província de Cabo Delgado, nos termos do artigo 24 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei da Organização Judiciária.
Texto do artigo, página 9: Mauro Artur Lourenço Macalo, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Meluco — afecto temporariamente à 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, ambos da Província de Cabo Delgado, nos termos do artigo 24 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei da Organização Judiciária.
Texto do artigo, página 9: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 25 de Agosto.)
Texto do artigo, página 9: De 26 de Agosto:
Texto do artigo, página 9: Nomias Gerente Sinaportar, juiz de direito C, titular do NUIT 106865957 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Alto-Molócuè, Província da Zambézia, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Niassa, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Setembro.)
Texto do artigo, página 9: De 20 de Setembro:
Texto do artigo, página 9: Nelson dos Santos Gonçalves Muzambue — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Pebane, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 9: Suraya Ibraimo Cassimo Martinho — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbala, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 140, n.º 3, alínea a), 9, n.º 1, alínea g) e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 9: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 11 de Outubro.)
Texto do artigo, página 9: Conselho Superior da Magistratura Judicial e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 9: Despacho
Texto do artigo, página 9: Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e do artigo 66 do Regulamento e do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferida Firoza Carimo Gani, titular de NUIT 103563275, técnica superior de assistência jurídica, escalão 2, definitiva, do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, carreira da magistratura judicial, escalão 1, categoria de juíza de direito D.
Texto do artigo, página 9: Maputo, 6 de Julho de 2021. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga. — A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)
Texto do artigo, página 9: Conselho Superior da Magistratura Judicial e Universidade Lúrio
Texto do artigo, página 9: Despacho
Texto do artigo, página 9: Nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e do artigo 66 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferido Hermenegildo Condelaque Aboo, titular de NUIT 113926856, assistente estagiário, classe E, escalão 1, definitivo, da Universidade Lúrio para o Tribunal Judicial do Distrito de Mecanhelas, Província de Niassa, carreira da magistratura judicial, escalão 1, categoria de juiz de direito D.
Texto do artigo, página 9: Maputo, 19 de Julho de 2021. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga. — A Reitora da Universidade Lúrio, Leda Florinda Hugo.
Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)
Texto do artigo, página 10: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 10: Despacho
Texto do artigo, página 10: A Secretária de Estado na Província de Maputo e o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial acordam em efectuar a mobilidade, por conveniência de serviço, de Ilda Inocência Eusébio Langa Malate, enquadrada na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Marracuene, para o Conselho Superior da Magistratura Judicial, Tribunal Judicial do Distrito da Marávia, Província de Tete, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os artigos 65 e 66 do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, onde será enquadrada na carreira da magistratura judicial, categoria de juíza de Direito D.
Texto do artigo, página 10: Matola, 10 de Fevereiro de 2021. — A Secretária de Estado na Província de Maputo, Vitória Dias Diogo. — O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João António da Assunção Baptista Beirão.
Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Abril.)
Texto do artigo, página 10: Governo da Cidade de Maputo
Texto do artigo, página 10: Balcão de Atendimento Único
Texto do artigo, página 10: Despacho
Texto do artigo, página 10: 1. No quadro do Princípio de Descentralização e Simplificação dos procedimentos previsto no artigo 249 da Constituição da República, conjugado com as disposições do artigo 5 da Lei n.º 7/2014, de 8 de Fevereiro, e n.º 2 do artigo 10 do Estatuto Orgânico, aprovado pelo Decreto n.º 14/2007, de 30 de Maio, tendo em conta as funções estratégicas e operacionais do Director Executivo e chefe dos Serviços de Licenciamento e Prestação de Serviços, respectivamente, ao abrigo do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, delego no chefe dos Serviços de Licenciamento e Prestação de Serviços, as competências de Autoridade Competente prevista no artigo 12 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março, visando tornar mais céleres os actos de aquisições e execução orçamental.
Texto do artigo, página 10: 2. O Delegante, tem, nos termos das disposições referenciadas, o poder de emitir instruções ou directivas vinculativas para o delegado e de revogar e avocar os actos praticados ao abrigo deste despacho.
Texto do artigo, página 10: 3. Nos impedimentos e ausências do delegado, as referidas competências são avocadas ao delegante.
Texto do artigo, página 10: 4. O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Texto do artigo, página 10: Maputo, 14 de Janeiro de 2019. — O Director Executivo, Xavier Alberto Timane.
Parágrafo, página 10: Preço — 50,00MT
Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Despacho MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA
Diploma De 29 de Dezembro de 2020:
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Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial
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Diploma De 6 de Agosto:
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Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial e MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial e Universidade Lúrio
Despacho Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Despacho Governo da Cidade de Maputo Balcão de Atendimento Único
Diploma De 1 de Dezembro de 2020:
Diploma De 11 de Dezembro de 2020:
Diploma De 18 de Dezembro de 2020:
Diploma De 21 de Dezembro de 2020:
Diploma De 23 de Dezembro de 2020: