De 11 de Dezembro de 2020:
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- Texto do artigo, página 2: De 11 de Dezembro de 2020:
- Texto do artigo, página 2: Hélder Ernesto Rodrigues, juiz de direito B — nomeado juiz de direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Niassa, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações no Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 27 de Fevereiro de 2020.
- Texto do artigo, página 2: Jaime Jairosse Pereira, juiz de direito C — nomeado juiz de direito B, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos do artigo 149, n.º 1, da Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que introduz alterações no Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 12 de Março de 2019.
- Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 19 de Janeiro de 2021.)
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