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Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 23 de Setembro de 2020:
Texto do artigo · p. 1 Sadira Ambuzelda Simbine Maunze — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b), 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados
Texto do artigo · p. 1 Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Outubro de 2020.)
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  1. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
  2. Texto do artigo, página 1: Despachos De 23 de Setembro de 2020:
  3. Texto do artigo, página 1: Sadira Ambuzelda Simbine Maunze — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b), 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2 e 10, n.º 1, todos do Estatuto dos Magistrados
  4. Texto do artigo, página 1: Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  5. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Outubro de 2020.)
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