De 21 de Dezembro de 2020:
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- Texto do artigo, página 2: De 21 de Dezembro de 2020:
- Texto do artigo, página 2: Edson Ernesto Magaia, técnico superior em administração pública, classe C, escalão 3, classificado em 6.º lugar no respectivo concurso — faz conversão de carreira para técnico superior de administração da justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 11, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprovam o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Janeiro de 2021.)
- Texto do artigo, página 2: Fátima Sarmento Bié, jurista A, classe C, escalão 1, classificada em 2.º lugar no respectivo concurso — faz conversão de carreira para técnico superior de administração da justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 11, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações.
- Texto do artigo, página 2: Hilária João Magaia, jurista A, classe C, escalão 1, classificada em 5.º lugar no respectivo concurso — faz conversão de carreira para a de técnico superior de administração da justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 11, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações.
- Texto do artigo, página 2: Júlio Bernardo Cossa, jurista A, classe C, escalão 1, classificado em 8.º lugar no respectivo concurso — faz conversão de carreira para a de técnico superior de administração da justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 11, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações.
- Texto do artigo, página 2: Rossana Helena Abdul Anzamia, jurista A, classe C, escalão 2, classificada em 7.º lugar no respectivo concurso — faz conversão de carreira para a de técnico superior de administração da justiça, grupo salarial 78, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 11, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remunerações.
- Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2021.)
- Texto do artigo, página 2: Lester Bruno Gregório Manhamanha, juiz de direito C, titular de NUIT 103278805 — transferido, compulsivamente, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, Província de Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Chemba, Província de Sofala, nos termos dos artigos 64, n.º 1, alínea e), 69, 78, 87 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 100, n.º 3, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aplicável por força do artigo 147 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Março de 2021.)
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