De 16 de Julho:

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Texto do artigo · p. 7 De 16 de Julho:

Texto do artigo · p. 7 Justo Felisberto Hansine, juiz de direito B, titular do NUIT 101955419 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Niassa, para a 4.ª Secção de mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 7 Micaela Elsa André, juíza de direito D, titular do NUIT 103998573 — transferida, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, Província de Niassa, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província de Maputo, nos termos dos artigos 26 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 8 Nos termos dos artigos 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e 66 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferida Nelita Carlos Airone, titular do NUIT 108982411, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, definitiva, carreira de oficial de justiça, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Manica para o Tribunal Judicial do Distrito de Metarica, Província de Niassa, carreira da magistratura judicial, escalão 1, categoria de juíza de direito D.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 19 de Julho de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto de 2021.)

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Texto do artigo, página 7: De 16 de Julho:
Texto do artigo, página 7: Justo Felisberto Hansine, juiz de direito B, titular do NUIT 101955419 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Niassa, para a 4.ª Secção de mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)
Texto do artigo, página 7: Micaela Elsa André, juíza de direito D, titular do NUIT 103998573 — transferida, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, Província de Niassa, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Matola, Província de Maputo, nos termos dos artigos 26 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Agosto.)
Texto do artigo, página 8: Nos termos dos artigos 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e 66 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferida Nelita Carlos Airone, titular do NUIT 108982411, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, definitiva, carreira de oficial de justiça, da 4.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Manica para o Tribunal Judicial do Distrito de Metarica, Província de Niassa, carreira da magistratura judicial, escalão 1, categoria de juíza de direito D.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 19 de Julho de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto de 2021.)

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