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Texto do artigo · p. 6 De 21 de Junho:

Texto do artigo · p. 6 Fernando Mateus Sitole, juiz de direito D, titular do NUIT 125222536 — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado

Texto do artigo · p. 7 pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Julho.)

Texto do artigo · p. 7 Timóteo Francisco Chemai, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Julho.)

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Texto do artigo, página 6: De 21 de Junho:
Texto do artigo, página 6: Fernando Mateus Sitole, juiz de direito D, titular do NUIT 125222536 — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado
Texto do artigo, página 7: pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Julho.)
Texto do artigo, página 7: Timóteo Francisco Chemai, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 15, n.ºs 3 e 4, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Julho.)

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