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Texto do artigo · p. 10 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 10 Despacho

Texto do artigo · p. 10 A Secretária de Estado na Província de Maputo e o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial acordam em efectuar a mobilidade, por conveniência de serviço, de Ilda Inocência Eusébio Langa Malate, enquadrada na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Marracuene, para o Conselho Superior da Magistratura Judicial, Tribunal Judicial do Distrito da Marávia, Província de Tete, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os artigos 65 e 66 do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, onde será enquadrada na carreira da magistratura judicial, categoria de juíza de Direito D.

Texto do artigo · p. 10 Matola, 10 de Fevereiro de 2021. — A Secretária de Estado na Província de Maputo, Vitória Dias Diogo. — O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João António da Assunção Baptista Beirão.

Texto do artigo · p. 10 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Abril.)

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Texto do artigo, página 10: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado em Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 10: Despacho
Texto do artigo, página 10: A Secretária de Estado na Província de Maputo e o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial acordam em efectuar a mobilidade, por conveniência de serviço, de Ilda Inocência Eusébio Langa Malate, enquadrada na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Marracuene, para o Conselho Superior da Magistratura Judicial, Tribunal Judicial do Distrito da Marávia, Província de Tete, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.° 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os artigos 65 e 66 do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, onde será enquadrada na carreira da magistratura judicial, categoria de juíza de Direito D.
Texto do artigo, página 10: Matola, 10 de Fevereiro de 2021. — A Secretária de Estado na Província de Maputo, Vitória Dias Diogo. — O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João António da Assunção Baptista Beirão.
Texto do artigo, página 10: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Abril.)

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