De 30 de Dezembro de 2020:

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Texto do artigo · p. 3 De 30 de Dezembro de 2020:

Texto do artigo · p. 3 Hortense Nora Ubisse, juíza de direito D, titular do NUIT 102840496, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga nomeada, em regime de acumulação de funções, com o Tribunal Judicial do Distrito de Majune, ambos da Província de Niassa, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, na redação dada pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 3 Micaela Elsa André, juíza de direito D, titular do NUIT 103998573, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga — nomeada, em regime de acumulação de funções, com a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, ambos da Província de Niassa, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, na redação dada pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Admimnistrativo a 4 de Fevereiro de 2021.)

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Texto do artigo, página 3: De 30 de Dezembro de 2020:
Texto do artigo, página 3: Hortense Nora Ubisse, juíza de direito D, titular do NUIT 102840496, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga nomeada, em regime de acumulação de funções, com o Tribunal Judicial do Distrito de Majune, ambos da Província de Niassa, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, na redação dada pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 3: Micaela Elsa André, juíza de direito D, titular do NUIT 103998573, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga — nomeada, em regime de acumulação de funções, com a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, ambos da Província de Niassa, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, na redação dada pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Admimnistrativo a 4 de Fevereiro de 2021.)

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