De 20 de Julho:
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- Texto do artigo, página 8: De 20 de Julho:
- Texto do artigo, página 8: Marta Afonso Moisés Bolacha, juíza de direito D, titular do NUIT 101996859 — transferida, a seu pedido, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, ambos da Província de Maputo, nos termos dos artigos 27 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)
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