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Texto do artigo · p. 5 De 28 de Maio:

Texto do artigo · p. 5 Crimilda Marcos Fabião Bulaunde da Silva, juíza de direito C, titular do NUIT 114766534 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chibuto, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)

Texto do artigo · p. 5 Nos termos da Deliberação n.º 116/CSMJ/CP/2021, de 17 de Maio, é revogada a transferência de Isménia Marta Mbalane, juíza de direito B, da 3.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Maputo, e nomeada para a 1.ª Secção Cível do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 5 Maputo, 28 de Maio de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)

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Texto do artigo, página 5: De 28 de Maio:
Texto do artigo, página 5: Crimilda Marcos Fabião Bulaunde da Silva, juíza de direito C, titular do NUIT 114766534 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chibuto, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)
Texto do artigo, página 5: Nos termos da Deliberação n.º 116/CSMJ/CP/2021, de 17 de Maio, é revogada a transferência de Isménia Marta Mbalane, juíza de direito B, da 3.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Maputo, e nomeada para a 1.ª Secção Cível do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 5: Maputo, 28 de Maio de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Junho.)

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