De 21 de Julho:

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Texto do artigo · p. 8 De 21 de Julho:
Texto do artigo · p. 8 Mariza Marcelino Saiete, juíza de direito D, titular do NUIT 104038506 — transferida, a seu pedido, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, ambos da Província de Maputo, nos termos dos artigos 27 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Agosto.)
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  1. Texto do artigo, página 8: De 21 de Julho:
  2. Texto do artigo, página 8: Mariza Marcelino Saiete, juíza de direito D, titular do NUIT 104038506 — transferida, a seu pedido, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, ambos da Província de Maputo, nos termos dos artigos 27 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  3. Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Agosto.)
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