De 12 de Abril:

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Texto do artigo · p. 4 De 12 de Abril:

Texto do artigo · p. 4 Safira Antónia Rafique Mussagy, juíza de direito C, titular do NUIT 101824098 — transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, ambos da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio.)

Texto do artigo · p. 4 Nos termos da Deliberação n.º 95/CSMJ/CP/2021, de 31 de Março, é revogada a nomeação de Sadira Ambuzelda Simbine Maunze, como juíza de direito D, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa, e nomeada para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na mesma Província, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 15 de Abril de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Maio.)

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Texto do artigo, página 4: De 12 de Abril:
Texto do artigo, página 4: Safira Antónia Rafique Mussagy, juíza de direito C, titular do NUIT 101824098 — transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, ambos da Província de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Maio.)
Texto do artigo, página 4: Nos termos da Deliberação n.º 95/CSMJ/CP/2021, de 31 de Março, é revogada a nomeação de Sadira Ambuzelda Simbine Maunze, como juíza de direito D, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, Província de Niassa, e nomeada para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na mesma Província, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 15 de Abril de 2021. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Maio.)

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