Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Augusto Augusto Machanguana, titular do NUIT 108134127, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Repartição Central de Património.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Augusto Augusto Machanguana, titular do NUIT 108134127, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Repartição Central de Património.
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- Texto do artigo, página 3: Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 3: Maputo, 8 de Outubro de 2020. — O Secretário Permanente, António Máquina.
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Dezembro.)
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