Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Eduardo Filimone Nhampossa, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100730200, cesse, com efeitos imediatos, a função de assessor da ministra, para que havia sido nomeado por despacho de 31 de Dezembro de 2015.
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Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, determino que Eduardo Filimone Nhampossa, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100730200, cesse, com efeitos imediatos, a função de assessor da ministra, para que havia sido nomeado por despacho de 31 de Dezembro de 2015.
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- Texto do artigo, página 2: Maputo, 24 de Abril de 2020. — A Ministra, Margarida Adamugy Talapa.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Agosto.)
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