Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Mualua Álvaro Momade Omar Muchaca, titular do NUIT 103715261, enquadrada na carreira de técnico superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento Central Administração do Trabalho.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Mualua Álvaro Momade Omar Muchaca, titular do NUIT 103715261, enquadrada na carreira de técnico superior de administração de trabalho N1, classe C, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer a função de chefe do Departamento Central Administração do Trabalho.
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- Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, a nomeação produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: Maputo, 7 de Agosto de 2020. — A Ministra, Margarida Adamugy Talapa.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Março.)
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