Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto e a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, nomeio definitivamente Nordino Tiago Langa, titular do NUIT 111756880, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração de trabalho, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 3 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto e a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, nomeio definitivamente Nordino Tiago Langa, titular do NUIT 111756880, enquadrado na carreira de técnico profissional de administração de trabalho, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, da Delegação Provincial do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional de Maputo.
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- Texto do artigo, página 10: Matola, 23 de Maio de 2019. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
- Texto do artigo, página 10: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Maputo a 17 de Junho.)
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