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Resolução n.º 10/2020

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Resolução n.º 10/2020

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Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 2 Assembleia Provincial
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 10/2020 de 21 de Agosto
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de se aprovar o Estatuto Orgânico do Gabinete do Governador da Província de Cabo Delgado, ao abrigo do artigo 24 do Decreto n.º 64/2020, de 7 de Agosto, a Assembleia Provincial de Cabo Delgado, reunida na sua II Sessão Ordinária, de 19 a 21 de Agosto de 2020, sob direcção de Francisco Lapido Loureiro, Presidente do Órgão, delibera:
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 2 (Aprovação)
Texto do artigo · p. 2 É aprovado o Estatuto do Gabinete do Governador da Província de Cabo Delgado, com as rectificações constantes do anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 2 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 2 (Entrada em Vigor)
Texto do artigo · p. 2 O Estatuto Orgânico rectificado deverá ser submetido à Mesa da Assembleia Provincial no prazo de 15 dias, a contar da data da aprovação da presente Resolução.
Texto do artigo · p. 2 A presente Resolução entra em vigor após a confirmação das rectificações do Estatuto pela Mesa da Assembleia Provincial.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Assembleia Provincial de Cabo Delgado, a 21
Texto do artigo · p. 2 de Agosto de 2020. Publique-se. O Presidente da Assembleia Provincial, Francisco Lapido Loureiro.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Cabo Delgado
  2. Texto do artigo, página 2: Assembleia Provincial
  3. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 10/2020 de 21 de Agosto
  4. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de se aprovar o Estatuto Orgânico do Gabinete do Governador da Província de Cabo Delgado, ao abrigo do artigo 24 do Decreto n.º 64/2020, de 7 de Agosto, a Assembleia Provincial de Cabo Delgado, reunida na sua II Sessão Ordinária, de 19 a 21 de Agosto de 2020, sob direcção de Francisco Lapido Loureiro, Presidente do Órgão, delibera:
  5. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 1
  6. Texto do artigo, página 2: (Aprovação)
  7. Texto do artigo, página 2: É aprovado o Estatuto do Gabinete do Governador da Província de Cabo Delgado, com as rectificações constantes do anexo, que é parte integrante da presente Resolução.
  8. Número ou marcador, página 2: ARTIGO 2
  9. Texto do artigo, página 2: (Entrada em Vigor)
  10. Texto do artigo, página 2: O Estatuto Orgânico rectificado deverá ser submetido à Mesa da Assembleia Provincial no prazo de 15 dias, a contar da data da aprovação da presente Resolução.
  11. Texto do artigo, página 2: A presente Resolução entra em vigor após a confirmação das rectificações do Estatuto pela Mesa da Assembleia Provincial.
  12. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia Provincial de Cabo Delgado, a 21
  13. Texto do artigo, página 2: de Agosto de 2020. Publique-se. O Presidente da Assembleia Provincial, Francisco Lapido Loureiro.
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