De 19 de Outubro de 2012:
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- Texto do artigo, página 3: De 19 de Outubro de 2012:
- Texto do artigo, página 3: Rafael Julião João Rosário Cumbane, ttular do NUIT 107455620, enquadrado na carreira de técnico superior de turismo N1, classe C, escalão 1— designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Administração e Finanças, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Dezembro.)
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