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Texto do artigo · p. 3 Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 3 Despachos

Texto do artigo · p. 3 Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março e do artigo 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferida Sacita Eugénio Teimizira, docente N2, titular do NUIT 101700089, classe E, escalão 1, de nomeação definitiva, do Ministério da Educação para o Conselho Superior da Magistratura Judicial, na categoria de juiz de direito D, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Machaze, Província de Manica.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 19 de Maio de 2014. – O Governador da Província de Sofala, Félix Paulo. – O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho.)

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Texto do artigo, página 3: Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 3: Despachos
Texto do artigo, página 3: Nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março e do artigo 120 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, é transferida Sacita Eugénio Teimizira, docente N2, titular do NUIT 101700089, classe E, escalão 1, de nomeação definitiva, do Ministério da Educação para o Conselho Superior da Magistratura Judicial, na categoria de juiz de direito D, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Machaze, Província de Manica.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 19 de Maio de 2014. – O Governador da Província de Sofala, Félix Paulo. – O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Julho.)

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