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Texto do artigo · p. 3 De 27 de Junho de 2014:

Texto do artigo · p. 3 Amina Mariza Ibraimo Abudo, juíza de direito B, classificada em 6.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito A, da carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 11.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, 15, n.º 2 e 148, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2014.

Texto do artigo · p. 3 Ana Felisberto Mussafo Cunha, juíza de direito B, classificada em 17.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito A, da carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 12.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, 15, n.º 2 e 148, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2014.

Texto do artigo · p. 3 Arnaldo Rui Siquela, juiz de direito B, classificado em 12.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, da carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, 15, n.º 2 e 148, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2014.

Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)

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Texto do artigo, página 3: De 27 de Junho de 2014:
Texto do artigo, página 3: Amina Mariza Ibraimo Abudo, juíza de direito B, classificada em 6.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito A, da carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 11.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, 15, n.º 2 e 148, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2014.
Texto do artigo, página 3: Ana Felisberto Mussafo Cunha, juíza de direito B, classificada em 17.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito A, da carreira de magistratura judicial, escalão 1, da 12.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, 15, n.º 2 e 148, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2014.
Texto do artigo, página 3: Arnaldo Rui Siquela, juiz de direito B, classificado em 12.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, da carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3, 15, n.º 2 e 148, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2014.
Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho.)

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