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- Texto do artigo, página 2: De 26 de Agosto de 2016:
- Texto do artigo, página 2: Rita Jacinto Cavele, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Economia e Finanças — exerceu, por substituição, as funções de chefe do Departamento de Planificação e Orçamento, no período de 14 de Agosto de 2015 a 22 de Maio de 2016, nos termos dos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza em 21 de Setembro.)
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