De 29 de Março de 2016:
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- Texto do artigo, página 2: De 29 de Março de 2016:
- Texto do artigo, página 2: Manuel Pascoal Massuca, juiz de direito A do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo — designado, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 20, e dos artigos 24 e 53, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, por um período de 70 dias,
- Texto do artigo, página 3: em virtude de gozo da licença disciplinar seguida de licença de parto pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Julho.)
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