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- Texto do artigo, página 3: De 28 de Julho de 2016:
- Texto do artigo, página 3: Júlio Zacarias Cuco, juiz profissional da 2.ª Secção do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo — designado, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 2 do artigo 20 e do artigo 24, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele Tribunal, por um período de 30 dias, contados a partir de 10 de Fevereiro até 10 de Março de 2016, em virtude do gozo de licença disciplinar, pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Agosto.)
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