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- Texto do artigo, página 4: De 1 de Setembro de 2016:
- Texto do artigo, página 4: José Júlio Ndzucule Matsimbe, juiz de direito B do Tribunal Administrativo de Província — nomeado definitivamente, ao abrigo da alínea b) do artigo 13, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12, e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro.)
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