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- Texto do artigo, página 2: De 8 de Janeiro de 2016:
- Texto do artigo, página 2: Ana Maria Rafael Maela, titular do NUIT 100165678 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de secretária-geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugada com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Janeiro de 2016.)
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