De 7 de Março de 2016:
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- Texto do artigo, página 2: De 7 de Março de 2016:
- Texto do artigo, página 2: Sheilla Cristina da Cunha, titular do NUIT 102510070, juíza de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Tete — concedida a diuturnidade especial de 10 por cento do seu salário correspondente a 3 anos e 5 dias de serviço efectivo como juiz de direito B, nos termos do n.º 1 do artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável aos magistrados administrativos por força do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Abril.)
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