Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 1: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 1: De 14 de Setembro:
- Texto do artigo, página 1: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes: Etelvina Manuel Nota Monjane, técnica superior de N1, classe C, escalão 2 — conta, até 17 de Setembro de 2019, 17 anos, 3 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
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