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- Texto do artigo, página 2: De 12 de Fevereiro de 2024:
- Texto do artigo, página 2: Isaías Agostinho Lucas Mussácula, juiz de Direito C, titular do NUIT10765542 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Malema, para a Secção de Execução de Penas do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140,n.º 3, alínea a) ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 2: Mário Albino, juiz de Direito D, titular do NUIT 100095610 transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mecubúri, para o Tribunal Judicial do Distrito de Ribáuè, todos da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 20
- Texto do artigo, página 2: de Fevereiro de 2024.)
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