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II SÉRIE — n.º 251

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 251/2024

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2024 II SÉRIE — Número 251
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 19 de Dezembro de 2016:
Texto do artigo · p. 1 Carlitos Araújo Marcelino Teófilo, juiz de Direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.º 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugado com o artigo 13, n.ºs 5 e 6, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 1 De 30 de Novembro de 2023:
Texto do artigo · p. 1 Sarifa Matola Adamo, juíza de Direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.º 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 1 Gércia da Lízia Domingos Nhantumbo, juíza de Direito D, nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.º 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º
Texto do artigo · p. 1 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 22 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 1 De 19 de Dezembro de 2023:
Texto do artigo · p. 1 Cristina Miguel Silva Salia, juíza de Direito B, classificada em 19º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de Direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 David David Foloco, juiz de Direito B, classificado em 12º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de Direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 Fernando Luís Emaga, juiz de Direito B, classificado em 20º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de Direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 Maria da Graça Frederico Amir, juíza de Direito B, classificada em 31º lugar no respectivo concurso — nomeada Juíza de Direito A, carreira da magistratura Judicial, escalão 1, da 7ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 Moisés Jamine Nhamene, juiz de Direito B, classificado em 2º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de Direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 4ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 Olímpio Mário Mujovo, juiz de Direito B, classificado em 29º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de Direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 Robath Tissa Mwanakwao, juiz de Direito B, classificado em 14º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de Direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 11 de Janeiro de 2024.)
Texto do artigo · p. 1 De 27 de Dezembro de 2023:
Texto do artigo · p. 1 Belinha Mário Maulana Camoto, juíza de Direito C, titular do NUIT 111226555 — transferida, por conveniência de servico, do Tribunal Judicial do Distrito de Meconta, para a 5 Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º7/2009, de 11 de Março.
Título de secção · p. 2 900 II SÉRIE — NÚMERO 251
Texto do artigo · p. 2 Maida Liacathanif Sulemane, juíza de Direito B, titular do NUIT 103002370 — transferido, por conveniência de serviço, da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para a 2ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, n.º 3, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 8 de Janeiro de 2024.)
Texto do artigo · p. 2 Belinha Mário Maulana Camoto, juíza de Direito C — designada juíza de Direito B, interina, da 5ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 12, n.ºs 1, 4, 5, e 6 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado
Texto do artigo · p. 2 pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 18
Texto do artigo · p. 2 de Janeiro de 2024.)
Texto do artigo · p. 2 De 12 de Fevereiro de 2024:
Texto do artigo · p. 2 Isaías Agostinho Lucas Mussácula, juiz de Direito C, titular do NUIT10765542 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Malema, para a Secção de Execução de Penas do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140,n.º 3, alínea a) ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Mário Albino, juiz de Direito D, titular do NUIT 100095610 transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mecubúri, para o Tribunal Judicial do Distrito de Ribáuè, todos da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 20
Texto do artigo · p. 2 de Fevereiro de 2024.)
Texto do artigo · p. 2 De 12 de Fevereiro de 2024:
Texto do artigo · p. 2 Isaías Agostinho Lucas Mussácula, juiz de Direito C — designado juiz de Direito B, interino, da Secção de Execução de Penas do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 12, n.º 1, 4, 5, e 6 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 22 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 2 De 11 de Março de 2024:
Texto do artigo · p. 2 Nuno Miguel Jano Roque, juiz de Direito C, titular do NUIT 107911987) – transferido, por conveniência de serviço, da 5ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, para a 3ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Robath Tissa Mwanakwao, juiz de Direito A, titular do NUIT 100986426 — transferido, por conveniência de serviço, da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, para a 2ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Stela Maria Paulo Dimande, juíza de Direito C, titular do NUIT109608335 — transferida, por conveniência de serviço, da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, para a 1ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 21 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 De 20 de Março de 2024:
Texto do artigo · p. 2 Esmeralda da Conceição Lucas Baulene, juíza de Direito B,titular do NUIT 107838376 — transferida, por conveniência de serviço, da Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para a Secção de Instrução Criminal do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 Joaquim Hilário Muayevela, juiz desembargador, titular do NUIT 100989931 – transferido, por conveniência de serviço, da 2ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, para a 3ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, n.º 3, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 2 de Abril.)
Texto do artigo · p. 2 De 29 de Abril de 2024:
Texto do artigo · p. 2 Domingos Samuel, juiz de Direito A, classificado em 10º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, da carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 4, 15, n.º 2, e 142, alínea h), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 2 Mussá António Facuze, juiz de Direito A, classificado em 11º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 4, 15, n.º 2 e 142, alínea h), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 2 Romana Sualé Muhôma, juíza de Direito A, classificada em 3º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 4, 15, n.º 2, e 142, alínea h), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 2 Salomão Paulo Manhiça, juiz de Direito A, classificado em 2º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 4, 15, n.º 2 e 142, alínea h), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 2 Shaquila Aboobacar Mahomed, juíza de Direito A, classificada em 4º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 4, 15, n.º 2, e 142, alínea h), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 22 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 De 13 de Maio de 2024:
Texto do artigo · p. 2 John Suade Ussene, juiz desembargador, titular do NUIT 104110428 — transferido, por conveniência de serviço, da 3ª Secção Laboral do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, para a 2ª Secção Criminal do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pelaLei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Título de secção · p. 3 30 DE DEZEMBRO DE 2024 901
Texto do artigo · p. 3 Salomão Paulo Manhiça, juiz desembargador, titular do NUIT 105178131 — transferido, por conveniência de serviço, da 9ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a 3ª Secção Criminal do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 21 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 Mussá António Facuze, juiz desembargador,titular do NUIT 101594734 — transferido, por conveniência de serviço, da
Texto do artigo · p. 3 2ª Secção do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo, para a 3ª Secção Laboral do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Paulo Ricardo Cinco Reis, juiz desembargador, titular do NUIT 101122654 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, para a 2ª Secção Criminal do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 27 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 Ernesto Véquina Pedro Mueha, juiz desembargador,titular do NUIT 101176150 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, para a 2ª Secção Laboral do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 Domingos Samuel, juiz desembargador, titular do NUIT 101294961) — transferido, por conveniência de serviço, da 12ª Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a 1ª Secção Cível do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 30 de Maio.)
Texto do artigo · p. 3 Ana Paula Sebastião José Muanheue, juíza desembargadora – nomeada, em comissão de serviço, inspectora judicial, nos termos dos artigos 33 e 34, n.º 1, alínea a) e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e 3 do Regulamento da Inpecção Judicial, aprovado pela Resolução n.º 6/ CSMJ/P/2022, de 27 de Dezembro, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Texto do artigo · p. 3 Romana Sualé Muhôma, juíza desembargadora — nomeada, em comissão de serviço, inspectora judicial, nos termos dos artigos 33 e 34, n.º 1, alínea a) e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e 3 do Regulamento da Inpecção Judicial, aprovado pela Resolução n.º 6/CSMJ/P/2022, de 27 de Dezembro, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Texto do artigo · p. 3 Shaquila Aboobacar Mahomed, juíza desembargadora — nomeada, em comissão de serviço, inspectora judicial, nos termos dos artigos 33 e 34, n.º 1, alínea a) e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e 3 do Regulamento da Inpecção Judicial, aprovado pela Resolução n.º 6/CSMJ/P/2022, de 27 de Dezembro, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Texto do artigo · p. 3 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 20 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 De 21 de Maio de 2024:
Texto do artigo · p. 3 António Calisto, juiz de Direito A, titular do NUIT 102679393, da 4ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo – expulso do Aparelho do Estado, por Deliberação n.º 73/CSMJ/P/2024, de 9 de Maio, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, e nos termos dos artigos, 64, n.º 1, alínea i), 73, 82, 90 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 121, n.º 3, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aplicável por força do artigo 147 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Texto do artigo · p. 3 Edite Violeta Figueiredo, juíza de Direito C, titular do NUIT 102682122, do Tribunal Judicial do Distrito de Namaacha, Província de Maputo – expulsa do Aparelho do Estado, por Deliberação n.º 77/CSMJ/P/2024, de 9 de Maio, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, e nos termos dos artigos, 64, n.º 1, alínea i), 73, 82, 90 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 121, n.º 3, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 27 de Maio.)
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 30 de Dezembro de 2024 II SÉRIE — Número 251
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: AVISO
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial:
  9. Parágrafo, página 1: Despachos.
  10. Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
  11. Texto do artigo, página 1: Despachos De 19 de Dezembro de 2016:
  12. Texto do artigo, página 1: Carlitos Araújo Marcelino Teófilo, juiz de Direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 138, alínea b) e 10, n.º 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugado com o artigo 13, n.ºs 5 e 6, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 14/2009, de 17 de Março.
  13. Texto do artigo, página 1: De 30 de Novembro de 2023:
  14. Texto do artigo, página 1: Sarifa Matola Adamo, juíza de Direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.º 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  15. Texto do artigo, página 1: Gércia da Lízia Domingos Nhantumbo, juíza de Direito D, nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.º 1 e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º
  16. Texto do artigo, página 1: 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16, do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 28/2022, de 17 de Junho.
  17. Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 22 de Dezembro.)
  18. Texto do artigo, página 1: De 19 de Dezembro de 2023:
  19. Texto do artigo, página 1: Cristina Miguel Silva Salia, juíza de Direito B, classificada em 19º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de Direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  20. Texto do artigo, página 1: David David Foloco, juiz de Direito B, classificado em 12º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de Direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  21. Texto do artigo, página 1: Fernando Luís Emaga, juiz de Direito B, classificado em 20º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de Direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 3ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  22. Texto do artigo, página 1: Maria da Graça Frederico Amir, juíza de Direito B, classificada em 31º lugar no respectivo concurso — nomeada Juíza de Direito A, carreira da magistratura Judicial, escalão 1, da 7ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  23. Texto do artigo, página 1: Moisés Jamine Nhamene, juiz de Direito B, classificado em 2º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de Direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 4ª Secção do Tribunal de Polícia da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  24. Texto do artigo, página 1: Olímpio Mário Mujovo, juiz de Direito B, classificado em 29º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de Direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  25. Texto do artigo, página 1: Robath Tissa Mwanakwao, juiz de Direito B, classificado em 14º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de Direito A, carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 1ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 3 e 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  26. Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 11 de Janeiro de 2024.)
  27. Texto do artigo, página 1: De 27 de Dezembro de 2023:
  28. Texto do artigo, página 1: Belinha Mário Maulana Camoto, juíza de Direito C, titular do NUIT 111226555 — transferida, por conveniência de servico, do Tribunal Judicial do Distrito de Meconta, para a 5 Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º7/2009, de 11 de Março.
  29. Título de secção, página 2: 900 II SÉRIE — NÚMERO 251
  30. Texto do artigo, página 2: Maida Liacathanif Sulemane, juíza de Direito B, titular do NUIT 103002370 — transferido, por conveniência de serviço, da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para a 2ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, n.º 3, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  31. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 8 de Janeiro de 2024.)
  32. Texto do artigo, página 2: Belinha Mário Maulana Camoto, juíza de Direito C — designada juíza de Direito B, interina, da 5ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 12, n.ºs 1, 4, 5, e 6 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado
  33. Texto do artigo, página 2: pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  34. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 18
  35. Texto do artigo, página 2: de Janeiro de 2024.)
  36. Texto do artigo, página 2: De 12 de Fevereiro de 2024:
  37. Texto do artigo, página 2: Isaías Agostinho Lucas Mussácula, juiz de Direito C, titular do NUIT10765542 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Malema, para a Secção de Execução de Penas do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140,n.º 3, alínea a) ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  38. Texto do artigo, página 2: Mário Albino, juiz de Direito D, titular do NUIT 100095610 transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mecubúri, para o Tribunal Judicial do Distrito de Ribáuè, todos da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  39. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 20
  40. Texto do artigo, página 2: de Fevereiro de 2024.)
  41. Texto do artigo, página 2: De 12 de Fevereiro de 2024:
  42. Texto do artigo, página 2: Isaías Agostinho Lucas Mussácula, juiz de Direito C — designado juiz de Direito B, interino, da Secção de Execução de Penas do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 12, n.º 1, 4, 5, e 6 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
  43. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 22 de Fevereiro.)
  44. Texto do artigo, página 2: De 11 de Março de 2024:
  45. Texto do artigo, página 2: Nuno Miguel Jano Roque, juiz de Direito C, titular do NUIT 107911987) – transferido, por conveniência de serviço, da 5ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, para a 3ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  46. Texto do artigo, página 2: Robath Tissa Mwanakwao, juiz de Direito A, titular do NUIT 100986426 — transferido, por conveniência de serviço, da 1ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, para a 2ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  47. Texto do artigo, página 2: Stela Maria Paulo Dimande, juíza de Direito C, titular do NUIT109608335 — transferida, por conveniência de serviço, da 3ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, para a 1ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  48. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 21 de Março.)
  49. Texto do artigo, página 2: De 20 de Março de 2024:
  50. Texto do artigo, página 2: Esmeralda da Conceição Lucas Baulene, juíza de Direito B,titular do NUIT 107838376 — transferida, por conveniência de serviço, da Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para a Secção de Instrução Criminal do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  51. Texto do artigo, página 2: Joaquim Hilário Muayevela, juiz desembargador, titular do NUIT 100989931 – transferido, por conveniência de serviço, da 2ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, para a 3ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, n.º 3, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  52. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 2 de Abril.)
  53. Texto do artigo, página 2: De 29 de Abril de 2024:
  54. Texto do artigo, página 2: Domingos Samuel, juiz de Direito A, classificado em 10º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, da carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 4, 15, n.º 2, e 142, alínea h), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  55. Texto do artigo, página 2: Mussá António Facuze, juiz de Direito A, classificado em 11º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 4, 15, n.º 2 e 142, alínea h), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  56. Texto do artigo, página 2: Romana Sualé Muhôma, juíza de Direito A, classificada em 3º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 4, 15, n.º 2, e 142, alínea h), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  57. Texto do artigo, página 2: Salomão Paulo Manhiça, juiz de Direito A, classificado em 2º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz desembargador, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 4, 15, n.º 2 e 142, alínea h), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  58. Texto do artigo, página 2: Shaquila Aboobacar Mahomed, juíza de Direito A, classificada em 4º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza desembargadora, carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 4, 15, n.º 2, e 142, alínea h), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
  59. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 22 de Maio.)
  60. Texto do artigo, página 2: De 13 de Maio de 2024:
  61. Texto do artigo, página 2: John Suade Ussene, juiz desembargador, titular do NUIT 104110428 — transferido, por conveniência de serviço, da 3ª Secção Laboral do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, para a 2ª Secção Criminal do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pelaLei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  62. Título de secção, página 3: 30 DE DEZEMBRO DE 2024 901
  63. Texto do artigo, página 3: Salomão Paulo Manhiça, juiz desembargador, titular do NUIT 105178131 — transferido, por conveniência de serviço, da 9ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a 3ª Secção Criminal do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  64. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 21 de Maio.)
  65. Texto do artigo, página 3: Mussá António Facuze, juiz desembargador,titular do NUIT 101594734 — transferido, por conveniência de serviço, da
  66. Texto do artigo, página 3: 2ª Secção do Tribunal de Trabalho da Província de Maputo, para a 3ª Secção Laboral do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  67. Texto do artigo, página 3: Paulo Ricardo Cinco Reis, juiz desembargador, titular do NUIT 101122654 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial da Província da Zambézia, para a 2ª Secção Criminal do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  68. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 27 de Maio.)
  69. Texto do artigo, página 3: Ernesto Véquina Pedro Mueha, juiz desembargador,titular do NUIT 101176150 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial da Província de Inhambane, para a 2ª Secção Laboral do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  70. Texto do artigo, página 3: Domingos Samuel, juiz desembargador, titular do NUIT 101294961) — transferido, por conveniência de serviço, da 12ª Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Maputo, para a 1ª Secção Cível do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  71. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 30 de Maio.)
  72. Texto do artigo, página 3: Ana Paula Sebastião José Muanheue, juíza desembargadora – nomeada, em comissão de serviço, inspectora judicial, nos termos dos artigos 33 e 34, n.º 1, alínea a) e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e 3 do Regulamento da Inpecção Judicial, aprovado pela Resolução n.º 6/ CSMJ/P/2022, de 27 de Dezembro, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
  73. Texto do artigo, página 3: Romana Sualé Muhôma, juíza desembargadora — nomeada, em comissão de serviço, inspectora judicial, nos termos dos artigos 33 e 34, n.º 1, alínea a) e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e 3 do Regulamento da Inpecção Judicial, aprovado pela Resolução n.º 6/CSMJ/P/2022, de 27 de Dezembro, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
  74. Texto do artigo, página 3: Shaquila Aboobacar Mahomed, juíza desembargadora — nomeada, em comissão de serviço, inspectora judicial, nos termos dos artigos 33 e 34, n.º 1, alínea a) e 2, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, e 3 do Regulamento da Inpecção Judicial, aprovado pela Resolução n.º 6/CSMJ/P/2022, de 27 de Dezembro, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
  75. Texto do artigo, página 3: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 20 de Junho.)
  76. Texto do artigo, página 3: De 21 de Maio de 2024:
  77. Texto do artigo, página 3: António Calisto, juiz de Direito A, titular do NUIT 102679393, da 4ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Maputo – expulso do Aparelho do Estado, por Deliberação n.º 73/CSMJ/P/2024, de 9 de Maio, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, e nos termos dos artigos, 64, n.º 1, alínea i), 73, 82, 90 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 121, n.º 3, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aplicável por força do artigo 147 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
  78. Texto do artigo, página 3: Edite Violeta Figueiredo, juíza de Direito C, titular do NUIT 102682122, do Tribunal Judicial do Distrito de Namaacha, Província de Maputo – expulsa do Aparelho do Estado, por Deliberação n.º 77/CSMJ/P/2024, de 9 de Maio, do Conselho Superior da Magistratura Judicial, e nos termos dos artigos, 64, n.º 1, alínea i), 73, 82, 90 e 91, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 121, n.º 3, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  79. Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 27 de Maio.)
  80. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00MT
  81. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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