De 20 de Março de 2024:
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- Texto do artigo, página 2: De 20 de Março de 2024:
- Texto do artigo, página 2: Esmeralda da Conceição Lucas Baulene, juíza de Direito B,titular do NUIT 107838376 — transferida, por conveniência de serviço, da Secção Comercial do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para a Secção de Instrução Criminal do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 2: Joaquim Hilário Muayevela, juiz desembargador, titular do NUIT 100989931 – transferido, por conveniência de serviço, da 2ª Secção do Tribunal Superior de Recurso de Nampula, para a 3ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, n.º 3, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo de Maputo a 2 de Abril.)
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