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- Texto do artigo, página 1: De 16 de Outubro de 2017:
- Texto do artigo, página 1: Ramiro Chandrecane Chambe, titular do NUIT 103399211, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1 — designado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição da Administração e Planificação, no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne.
- Texto do artigo, página 1: Silvino Luciano Penicela, titular do NUIT 104025072, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1 — designado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição da Agricultura e Pesca, no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne.
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