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II SÉRIE — n.º 253

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 253/2021

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021 II SÉRIE — Número 253
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Tribunal Supremo:
Parágrafo · p. 1 Aviso.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Homoíne:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 Tribunal Supremo
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2001, de 15 de Julho, e do n.º 4 do artigo 3 do Decreto n.º 80/2018, de 21 de Dezembro, conjugados com o artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e ainda com o artigo 65 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, publica-se a lista final dos candidatos aprovados no concurso de mobilidade aberto para o provimento de vagas existentes no quadro de pessoal do Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo, na carreira de técnico, categoria de tradutor intérprete C, a que se refere o despacho de 6 de Novembro de 2020, do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, publicado no Jornal Notícias, edições de 21 e 22 de Dezembro de 2020.
Texto do artigo · p. 1 Carreira de técnico: Categoria de tradutor intérprete C:
Texto do artigo · p. 1 Aprovada: Valores Ana Teresa Luís Pale ...................................................................... 11,6
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 14 de Outubro de 2021. — O Presidente do Júri, Rui Manuel Rungo Dauane.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Homoíne
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 23 de Dezembro de 2013:
Texto do artigo · p. 1 Macelde David Paipe, titular do NUIT 1102972945, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — designado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição de Promoção e Desenvolvimento do Empresariado.
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Novembro de 2018.)
Texto do artigo · p. 1 De 16 de Outubro de 2017:
Texto do artigo · p. 1 Ramiro Chandrecane Chambe, titular do NUIT 103399211, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1 — designado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição da Administração e Planificação, no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne.
Texto do artigo · p. 1 Silvino Luciano Penicela, titular do NUIT 104025072, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1 — designado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição da Agricultura e Pesca, no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne.
Texto do artigo · p. 1 De 24 de Agosto de 2018:
Texto do artigo · p. 1 Horácio Johane Macicame, titular do NUIT 104003613, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 De 24 de Agosto de 2018:
Texto do artigo · p. 1 Florinda Bata Formane, titular do NUIT 118592689, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, grupo salarial 6, em exercicio no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 De 29 de Agosto de 2018:
Texto do artigo · p. 1 Flávia Chadreque, titular do NUIT 104043666, enquadrada na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1, grupo salarial 8, em exercicio no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne, classificada em 1.º lugar na
Título de secção · p. 2 2082 II SÉRIE — NÚMERO 253
Texto do artigo · p. 2 lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma classe e carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estados do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane
Texto do artigo · p. 2 a 14 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 15 de Fevereiro de 2019:
Texto do artigo · p. 2 Elcídio Eugénio Sambo, titular do NUIT 112128328, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Ivete Laurinda Belarmino, titular do NUIT 111191451, enquadrada na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe E, escalão 1, grupo salarial 6 —nomeada definitivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 2 Inhambane a 4 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 De 23 de Setembro de 2019:
Texto do artigo · p. 2 Rute Israel Joaquim, titular do NUIT 105957661, enquadrada na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 3 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 Alexandrina Angélica Francisco Cumbana, titular do NUIT 114751995, enquadrada na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 10 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 2 Calado Alberto Cumbane, titular do NUIT 108359633, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 2, grupo salarial 8, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne, classificado em 1.º lugar na lista classificativa da avaliação de potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para a classe C, escalão 3, da mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 Julião Francisco Manjate, titular do NUIT 115525867, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1, grupo salarial 8, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para a classe C, escalão 2,
Texto do artigo · p. 2 da mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 24 de Janeiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 João Custódio Nhassavele, titular do NUIT 120048831, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, grupo salarial 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas — progride para a escalão 2, da mesma classe e carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane
Texto do artigo · p. 2 a 27 de Janeiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 De 30 de Setembro de 2019:
Texto do artigo · p. 2 Dinaisa Amina Omar Amade, titular do NUIT 110328117, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 2 Inhambane a 31 de Janeiro de 2020.)
Texto do artigo · p. 2 De 12 de Março de 2020:
Texto do artigo · p. 2 António Fernando Sabão, titular do NUIT 101230473, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, escalão 2 — muda para a carreira de especialista, classe C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 2 Inhambane a 22 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 De 8 de Junho de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Canildo Alexandre Machungo, titular do NUIT 149812504, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, grupo salarial 8 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes dos Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 3 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 De 19 de Outubro de 2020:
Texto do artigo · p. 2 Silvino Luciano Penicela, titular do NUIT 104025072, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 2 de Novembro.)
Título de secção · p. 3 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2083
Texto do artigo · p. 3 Dércio Jeremias Xadreque, titular do NUIT 114969281, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1, grupo salarial 8, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne, classificado em 1.º lugar na lista classificativa da avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, da mesma classe e carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 João José Fernando Quimbine, titular do NUIT 111274878, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 2, grupo salarial 8, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 3, da mesma classe e carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 3 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 Rosalda Francisco Mandinde, titular do NUIT 118707095, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 5 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 De 4 de Novembro de 2020:
Texto do artigo · p. 3 Palmira Damião Macuácua, titular do NUIT 101223191, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 2 — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 30 de Novembro.)
Parágrafo · p. 4 Preço — 20,00MT
Parágrafo · p. 4 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 31 de Dezembro de 2021 II SÉRIE — Número 253
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Tribunal Supremo:
  8. Parágrafo, página 1: Aviso.
  9. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Homoíne:
  10. Parágrafo, página 1: Despachos.
  11. Texto do artigo, página 1: Tribunal Supremo
  12. Texto do artigo, página 1: Aviso
  13. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2001, de 15 de Julho, e do n.º 4 do artigo 3 do Decreto n.º 80/2018, de 21 de Dezembro, conjugados com o artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e ainda com o artigo 65 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, publica-se a lista final dos candidatos aprovados no concurso de mobilidade aberto para o provimento de vagas existentes no quadro de pessoal do Tribunal de Trabalho da Cidade de Maputo, na carreira de técnico, categoria de tradutor intérprete C, a que se refere o despacho de 6 de Novembro de 2020, do Venerando Presidente do Tribunal Supremo, publicado no Jornal Notícias, edições de 21 e 22 de Dezembro de 2020.
  14. Texto do artigo, página 1: Carreira de técnico: Categoria de tradutor intérprete C:
  15. Texto do artigo, página 1: Aprovada: Valores Ana Teresa Luís Pale ...................................................................... 11,6
  16. Texto do artigo, página 1: Maputo, 14 de Outubro de 2021. — O Presidente do Júri, Rui Manuel Rungo Dauane.
  17. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Homoíne
  18. Texto do artigo, página 1: Despachos De 23 de Dezembro de 2013:
  19. Texto do artigo, página 1: Macelde David Paipe, titular do NUIT 1102972945, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — designado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento
  20. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  21. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  22. Texto do artigo, página 1: do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição de Promoção e Desenvolvimento do Empresariado.
  23. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Novembro de 2018.)
  24. Texto do artigo, página 1: De 16 de Outubro de 2017:
  25. Texto do artigo, página 1: Ramiro Chandrecane Chambe, titular do NUIT 103399211, enquadrado na carreira de técnico profissional, classe C, escalão 1 — designado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição da Administração e Planificação, no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne.
  26. Texto do artigo, página 1: Silvino Luciano Penicela, titular do NUIT 104025072, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1 — designado, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição da Agricultura e Pesca, no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne.
  27. Texto do artigo, página 1: De 24 de Agosto de 2018:
  28. Texto do artigo, página 1: Horácio Johane Macicame, titular do NUIT 104003613, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  29. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Novembro.)
  30. Texto do artigo, página 1: De 24 de Agosto de 2018:
  31. Texto do artigo, página 1: Florinda Bata Formane, titular do NUIT 118592689, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, grupo salarial 6, em exercicio no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne — promovida para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  32. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Novembro.)
  33. Texto do artigo, página 1: De 29 de Agosto de 2018:
  34. Texto do artigo, página 1: Flávia Chadreque, titular do NUIT 104043666, enquadrada na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1, grupo salarial 8, em exercicio no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne, classificada em 1.º lugar na
  35. Título de secção, página 2: 2082 II SÉRIE — NÚMERO 253
  36. Texto do artigo, página 2: lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma classe e carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estados do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  37. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane
  38. Texto do artigo, página 2: a 14 de Dezembro.)
  39. Texto do artigo, página 2: De 15 de Fevereiro de 2019:
  40. Texto do artigo, página 2: Elcídio Eugénio Sambo, titular do NUIT 112128328, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  41. Texto do artigo, página 2: Ivete Laurinda Belarmino, titular do NUIT 111191451, enquadrada na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe E, escalão 1, grupo salarial 6 —nomeada definitivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  42. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de
  43. Texto do artigo, página 2: Inhambane a 4 de Março.)
  44. Texto do artigo, página 2: De 23 de Setembro de 2019:
  45. Texto do artigo, página 2: Rute Israel Joaquim, titular do NUIT 105957661, enquadrada na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  46. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 3 de Dezembro.)
  47. Texto do artigo, página 2: Alexandrina Angélica Francisco Cumbana, titular do NUIT 114751995, enquadrada na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  48. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 10 de Dezembro.)
  49. Texto do artigo, página 2: Calado Alberto Cumbane, titular do NUIT 108359633, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 2, grupo salarial 8, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne, classificado em 1.º lugar na lista classificativa da avaliação de potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para a classe C, escalão 3, da mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  50. Texto do artigo, página 2: Julião Francisco Manjate, titular do NUIT 115525867, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1, grupo salarial 8, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para a classe C, escalão 2,
  51. Texto do artigo, página 2: da mesma carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  52. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 24 de Janeiro de 2020.)
  53. Texto do artigo, página 2: João Custódio Nhassavele, titular do NUIT 120048831, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, grupo salarial 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas — progride para a escalão 2, da mesma classe e carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  54. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane
  55. Texto do artigo, página 2: a 27 de Janeiro de 2020.)
  56. Texto do artigo, página 2: De 30 de Setembro de 2019:
  57. Texto do artigo, página 2: Dinaisa Amina Omar Amade, titular do NUIT 110328117, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  58. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
  59. Texto do artigo, página 2: Inhambane a 31 de Janeiro de 2020.)
  60. Texto do artigo, página 2: De 12 de Março de 2020:
  61. Texto do artigo, página 2: António Fernando Sabão, titular do NUIT 101230473, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe C, escalão 2 — muda para a carreira de especialista, classe C, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  62. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
  63. Texto do artigo, página 2: Inhambane a 22 de Julho.)
  64. Texto do artigo, página 2: De 8 de Junho de 2020:
  65. Texto do artigo, página 2: Canildo Alexandre Machungo, titular do NUIT 149812504, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, grupo salarial 8 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes dos Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  66. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 3 de Julho.)
  67. Texto do artigo, página 2: De 19 de Outubro de 2020:
  68. Texto do artigo, página 2: Silvino Luciano Penicela, titular do NUIT 104025072, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  69. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 2 de Novembro.)
  70. Título de secção, página 3: 31 DE DEZEMBRO DE 2021 2083
  71. Texto do artigo, página 3: Dércio Jeremias Xadreque, titular do NUIT 114969281, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 1, grupo salarial 8, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne, classificado em 1.º lugar na lista classificativa da avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 2, da mesma classe e carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  72. Texto do artigo, página 3: João José Fernando Quimbine, titular do NUIT 111274878, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe C, escalão 2, grupo salarial 8, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne, classificado em 2.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — progride para o escalão 3, da mesma classe e carreira, nos termos do artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  73. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 3 de Novembro.)
  74. Texto do artigo, página 3: Rosalda Francisco Mandinde, titular do NUIT 118707095, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  75. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 5 de Novembro.)
  76. Texto do artigo, página 3: De 4 de Novembro de 2020:
  77. Texto do artigo, página 3: Palmira Damião Macuácua, titular do NUIT 101223191, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 2 — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 10 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  78. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 30 de Novembro.)
  79. Parágrafo, página 4: Preço — 20,00MT
  80. Parágrafo, página 4: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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