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- Texto do artigo, página 1: De 24 de Agosto de 2018:
- Texto do artigo, página 1: Horácio Johane Macicame, titular do NUIT 104003613, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicas de Homoíne — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, nos termos do n.º 1 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 8 do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Inhambane a 6 de Novembro.)
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